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Opiniões da Semana
Cláudio Leme Antônio
Lourenzo Tripoloni Juliani Barbosa Lima
Advogado inscrito na OAB/SP nº 536.076. Membro da Septem
Elton Fernandes
Advogado | Professor | Autor
João Pedro Duthevicz de Faria
Advogado em Barra do Garças/MT.
Aluno da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Wanderson José Lopes Ferreira
Advogado criminalista, sócio fundador de WF Advocacia Estratégica. Conselheiro Nacional da Advocacia Criminal (ABRACRIM/CNAC).
Pablo Arruda
Advogado, professor e especialista em planejamento patrimonial e sucessório.
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Dr. Alexandre Nader
Advogado | Professor de Direito Processual Civil
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Breno Lenza Cardoso
Professor, Fundador do MEQ Concursos, Autor best seller de várias obras trabalhistas nas maiores editoras jurídicas do país.
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
Cler Ribeiro
CEO da EuDisseVocêDisse™️
Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira
Advogado. OAB/MS 22.906.
Sócio Proprietário – Siqueira e Martins de Araújo Advogados.
Vitor Almeida
Professor de Direito Civil da UERJ e da PUC-Rio || Doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ || Sócio do Heloisa Helena Barboza Advogados
Cler Ribeiro
CEO da EuDisseVocêDisse™️
Maria Eduarda Sales de Santana
Advogada | Sócia do Marcus Borel Advocacia | Pesquisadora do TMA Brasil | Membra da Comissão de Recuperação Judicial e Falências da OAB/BA | Aluna da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Fernanda Dantas
Advogada | Especialista em Demandas Complexas | Empreendedora | OAB/DF 30.249 | Aluna da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Victor Pacheco Merhi Ribeiro
Advogado, Sócio do Ribeiro e Cury Sociedade de Advogados e especialista em Direito Civil nas áreas Direito de Família e Sucessões.
Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira
Advogado. OAB/MS 22.906.
Sócio Proprietário – Siqueira e Martins de Araújo Advogados.
Lucas Judice
Advogado especialista em Direito Empresarial e Direito Patrimonial. Empresário e membro da EFAE.
Kelly Viana
Advogada Empresarial
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Rodrigo Diogo Silva
Direito Empresarial & Tributário. Estratégia jurídica para proteger, recuperar e expandir negócios.
Cláudio Leme Antônio
Lourenzo Tripoloni Juliani Barbosa Lima
Advogado inscrito na OAB/SP nº 536.076. Membro da Septem
Elton Fernandes
Advogado | Professor | Autor
João Pedro Duthevicz de Faria
Advogado em Barra do Garças/MT.
Aluno da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
Wanderson José Lopes Ferreira
Advogado criminalista, sócio fundador de WF Advocacia Estratégica. Conselheiro Nacional da Advocacia Criminal (ABRACRIM/CNAC).
Pablo Arruda
Advogado, professor e especialista em planejamento patrimonial e sucessório.
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
LL Insights
Carlos Kimura
Advogado e sócio-fundador do Kimura Salmeron Advogados. Especializado em planejamento patrimonial e sucessório, estruturação de negócios e Direito Empresarial. OAB/SP 267.086.
- LL INSIGHT
A redação do art. 16-A, §1º, III, da Lei nº 15.270/2025 abriu espaço para interpretações literais que sugerem a incidência do IRPFM sobre doações da parte disponível do patrimônio, conduzindo a um conflito direto com o conceito constitucional de renda e com a competência estadual do ITCMD...
- 3 min
Marcus Oliveira
Atuação com ênfase em crimes licitatórios, crimes praticados por gestores públicos, servidores públicos e empresários.
- LL INSIGHT
A adesão à ata de registro de preços, conhecida como "carona", é exceção e não atalho à licitação, e seu uso fora dos pressupostos da Lei 14.133/2021 pode aproximar gestores e empresários dos tipos penais de contratação direta ilegal (art. 337-E) e fraude em licitação (art. 337-F) do Código Penal...
- 3 min
Carla Martins de Oliveira
Advogada graduada pela PUC-SP e mestra em Serviço Social. Sócia do Ribeiro & Cury Advogados, com atuação em Direito de Família e Sucessões e experiência em direitos humanos e diversidade. OAB/SP 415.013.
- LL INSIGHT
A Câmara aprovou em 27 de maio de 2026 a PEC que extingue a escala 6x1 e fixa jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso, exigindo das empresas planejamento imediato em escalas, contratos e folha de pagamento mesmo antes da promulgação...
- 3 min
Fabiane Azevedo
Advogada – OAB/BA nº 25.101
Especialista em Direito da Saúde
Aluna do Professor Elton Fernandes
- LL INSIGHT
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ suspendeu reajustes sucessivos de 16,20%, 34,90%, 39,88% e 35,90% aplicados em plano de saúde coletivo, determinando o recálculo das mensalidades pelos índices da ANS e reafirmando que a liberdade contratual das operadoras não é absoluta...
- 3 min
Wanderson José Lopes Ferreira
Advogado criminalista, sócio fundador de WF Advocacia Estratégica. Conselheiro Nacional da Advocacia Criminal (ABRACRIM/CNAC).
- LL INSIGHT
Como a jurisprudência recente recolocou a legalidade e a presunção de inocência no centro da justiça penal consensual...
- 4 min
Aline Vasconcelos
Advogada especialista em Direito da Saúde
- LL INSIGHT
A Anvisa ampliou o uso do Tevimbra para câncer de pulmão ressecável. O medicamento já tem aprovação em órgãos internacionais, mas ainda não integra o rol da ANS. O que isso muda na prática?..
- 3 min
Karina Jabbour
Advogada especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório Nacional e Internacional
- LL INSIGHT
O PLP 140/2026 promete desoneração da renda e da folha. Mas benefícios fiscais amplos jamais podem ser analisados apenas pela superfície da redução tributária imediata...
- 3 min
Victoria Lemos Macédo
Advogada | Direito da Saúde e Direito do Consumidor
- LL INSIGHT
Em demandas envolvendo planos de saúde de crianças autistas em tratamento contínuo, o debate jurídico ultrapassa a esfera contratual e alcança o melhor interesse do menor, exigindo manutenção da cobertura mesmo após o falecimento do titular originário...
- 3 min
Raphael Carvalho Barreto
Advogado especialista em direito à saúde
- LL INSIGHT
A burocracia das operadoras, dos protocolos da ANS e do próprio Judiciário não nega diretamente o direito à saúde, mas o adia indefinidamente, transformando a espera em um mecanismo de exclusão que opera sob aparência de racionalidade técnica...
- 4 min
Angelo Gramlich
Advogado | Investigador | Professor | Especialista em Direito Penal Econômico, Compliance e Anticorrupção e Investigação Defensiva.
- LL INSIGHT
Quando o Judiciário nega ao réu foragido o interrogatório por videoconferência, a investigação defensiva regulada pelo Provimento 188/2018 do CFOAB pode registrar a versão do acusado e integrar o processo como documento, preservando o núcleo essencial da autodefesa antes das alegações finais...
- 4 min
Larissa Ferreira Alves
Advogada especialista em Direito Empresarial, com atuação em recuperação de crédito, contratos e estruturação jurídica de negócios
- LL INSIGHT
A titularidade de quotas em uma sociedade limitada não confere automaticamente poder de representação, e a celebração de contratos por sócio sem função administrativa pode ser preservada ou anulada conforme a aplicação da Teoria da Aparência, da boa-fé objetiva e do aproveitamento econômico do negócio pela sociedade...
- 2 min
Larissa Ferreira Alves
Advogada especialista em Direito Empresarial, com atuação em recuperação de crédito, contratos e estruturação jurídica de negócios
- LL INSIGHT
O debate sobre o fim da escala 6x1 tem sido conduzido como disputa binária entre trabalhadores e empregadores, mas a pergunta estrutural permanece intocada: por que o Brasil é um dos países mais caros do mundo para contratar formalmente, sem oferecer em troca serviços públicos compatíveis?..
- 2 min
Ronan Santos
Advogado | Empresário | Professor
- LL INSIGHT
A exclusão de sócio por falta grave em sociedade limitada pode ser conduzida pela via extrajudicial (art. 1.085 do Código Civil) ou judicial (art. 1.030), e a escolha entre elas, somada a um contrato social bem redigido, define a velocidade e a eficácia da proteção da empresa...
- 5 min
Kamila Carrer
Advogada de Direito Digital e Direito da Influência | Atua com assessoria e consultoria jurídica para pessoas e negócios que operam em ambiente digital
- LL INSIGHT
Reforma tributária impacta diretamente a creator economy. Influenciadores, infoprodutores e agências precisam revisar contratos, cláusulas de equilíbrio econômico e estrutura societária antes da transição...
- 8 min
Ana Letícia Franco
OAB/PE 59.232
- LL INSIGHT
Decisão da Justiça Federal do Paraná aceitou fotografias, publicações em redes sociais e documentos residenciais como prova de união estável anterior ao casamento, assegurando pensão por morte vitalícia à viúva e reafirmando a prevalência da realidade social sobre o formalismo documental...
- 3 min
Lílian Cavalcanti
Advogada Criminalista | Especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e MBA em Ciências Criminais pela UPE
- LL INSIGHT
A concessão de prazo para regularização de vícios de representação em audiências de Juizados Especiais, ao invés da aplicação imediata da revelia, esvazia o rigor procedimental da Lei 9.099/95 e aprofunda a assimetria entre fornecedores e consumidores nas ações de consumo...
- 4 min
Gustavo Aurélio Seára Niella
OAB/BA 51.075. Advogado. Diretor e Head de Direito Empresarial no Harrison Leite Advogados Associados, com atuação em Direito Societário, planejamento patrimonial e sucessório e estruturação de negócios.
- LL INSIGHT
A Lei Complementar nº 227/2026 substituiu o método de avaliação de quotas e ações não negociadas para fins de ITCMD, mas a anterioridade tributária impõe que a nova metodologia, por configurar majoração indireta da base de cálculo, só produza efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027...
- 4 min
Wanderson José Lopes Ferreira
Advogado criminalista, sócio fundador de WF Advocacia Estratégica. Conselheiro Nacional da Advocacia Criminal (ABRACRIM/CNAC).
- LL INSIGHT
A combinação entre prova digital sem rastreabilidade e ferramentas de IA capazes de fabricar conversas, vozes e vídeos cria um risco estrutural para o processo eleitoral, exigindo aplicação rigorosa da cadeia de custódia prevista nos arts. 158-A a 158-F do CPP...
- 4 min
Simone Bastos Braga de Andrade
OAB/BA 24.299. Advogada especialista em Direito Digital, Governança, Risco e Compliance. DPO certificada. Sócia do Braga de Andrade Advogados e da Digital Ético.
- LL INSIGHT
A entrada em vigor do ECA Digital em março de 2026 reposiciona o DPO como agente de governança regulatória, ampliando seu escopo para além da LGPD e exigindo das empresas com público infantojuvenil revisões em verificação etária, design de produto e publicidade direcionada...
- 5 min
Gabriela Neitzke
OAB: TO12080. Advogada especializada em Direito Tributário, Direito Civil, Processo Civil, Família e Sucessões. Graduada pela UFT.
- LL INSIGHT
Brasil, Estados Unidos e Holanda fizeram escolhas distintas sobre até onde os efeitos da recuperação judicial podem alcançar sócios, administradores e demais insiders, e cada modelo reflete uma decisão política diferente sobre eficiência, proteção a credores e responsabilização...
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Artigos
Ricardo Fernandes
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EuDisseVocêDisse™
- 5 min
Ricardo Fernandes
- 8 min
Além do Direito
Histórias, bastidores e acontecimentos das marcas que apoiam o jornalismo jurídico independente.
Editora Foco
- Editora Jurídica
- 5 min
Parceria entre Editora Foco e Portal Lawletter fortalece a produção e distribuição de conteúdos jurídicos de qualidade, ampliando o acesso...
Vozes da Academia
Artigos, análises e reflexões jurídicas produzidos por estudantes e acadêmicos de direito de todo o Brasil.
O presente trabalho analisa criticamente a prática de revistas pessoais realizadas por agentes de segurança pública sem motivação concreta, cotejando-a...
Mateus Fonseca
- Estudante de Direito · Universidade de São Paulo (USP)
- 7 min
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Em decisão que marca um avanço na validação de provas digitais, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a tecnologia blockchain como meio legítimo e eficaz para garantir a preservação e autenticidade de evidências no âmbito eleitoral.
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Como Estudar Para Ser Aprovado” ensina, de forma prática e realista, como organizar o estudo, usar melhor os materiais e transformar esforço em progresso — para concursos e OAB.
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Advocacia Estratégica em Tribunais Superiores
- Palmas, TO
Aline Vasconcelos Advocacia
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Defesa estratégica dos direitos de pacientes, com foco em saúde, dignidade e acesso a tratamentos.
- São Paulo, SP
Siqueira e Martins de Araújo Advogados
Técnica, estratégia e proximidade para transformar desafios jurídicos em soluções seguras.
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Duas décadas de Excelência Jurídica.
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Transformando desafios em soluções estratégicas
- Salvador, BA
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Construindo histórias de vitória em reversão de causas nos concursos públicos
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RS Advocacia Empresarial
Estratégia jurídica empresarial para decisões seguras, crescimento e proteção do negócio
- Barueri, SP
Agi, Santa Cruz & Lopes Advocacia
Soluções jurídicas artesanais e ágeis com exelência técnica
- Brasília, DF
Armando & Advogados Associados
Escritório especializado em Direito Empresarial e Tributário
- Palmas, TO
Eventos
Lawletter promove em 19 de junho o evento online "Revolução Tributária", com seis horas sobre o novo modelo de IBS e CBS.
Cibelle Ferreira
Tutela de urgência obriga Qualicorp a oferecer plano equivalente a gestante após colapso da Ampla, sob multa, preservando carências já cumpridas.
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