Lawletter reúne 12 magistrados para debater o que os tribunais pensam sobre recuperação judicial

Um evento sobre quem decide, não sobre a doutrina

A maior parte dos eventos de recuperação judicial parte da perspectiva da advocacia ou da doutrina. A proposta deste é outra: colocar no centro a leitura do Judiciário. Em 17 de julho, a Lawletter reúne doze magistrados de diferentes tribunais para expor e confrontar, ao vivo, como interpretam os pontos mais controvertidos da recuperação judicial hoje.

A recuperação judicial atravessa um momento de transformação intensa. A reforma da Lei 11.101/2005 promovida pela Lei 14.112/2020 abriu frentes que ainda estão sendo digeridas pelos tribunais, e a jurisprudência sobre boa parte delas não está pacificada. Para quem atua na área, entender como os juízes estão pensando agora, e não só o que a lei diz, é o que separa uma tese bem calibrada de uma aposta no escuro. É essa camada que o evento pretende entregar.

São seis painéis, cada um com dois magistrados: 25 minutos de exposição para cada, seguidos de 20 minutos de debate e perguntas do público. A seguir, por que cada tema está no centro da discussão.

Crise no agronegócio: até onde vai a recuperação do produtor rural

O agro concentrou boa parte dos maiores pedidos de recuperação dos últimos anos, e o setor levantou questões que os tribunais ainda estão calibrando. Entre elas, a exigência dos dois anos de exercício da atividade rural para o produtor pessoa física pedir recuperação, a forma de comprovar esse prazo, o alcance da recuperação sobre dívidas ligadas a cédulas de produto rural e a delicada relação entre a proteção do produtor e as garantias do agronegócio. O painel de abertura discute como diferentes varas vêm respondendo a isso.

Insolvência transnacional: quando a crise atravessa fronteiras

A Lei 14.112/2020 trouxe para o Brasil um capítulo inspirado na lei-modelo da UNCITRAL sobre insolvência transnacional, com os conceitos de processo principal e processo não principal, reconhecimento de decisões estrangeiras e cooperação entre juízos de países diferentes. É um terreno novo, com pouca jurisprudência consolidada, e cada reconhecimento de processo estrangeiro ainda depende muito da leitura do juiz. Grupos com operação ou credores no exterior sentem o impacto direto disso.

Fisco e devedor contumaz: os limites da recuperação

Poucos temas geram tanto atrito quanto a relação entre a recuperação e o Fisco. A obrigação de apresentar certidões negativas de débito tributário, o papel da transação e do parcelamento, o alcance da execução fiscal diante do juízo recuperacional e, sobretudo, a figura do devedor contumaz estão no centro do debate. O painel enfrenta a fronteira entre o empresário em crise que merece a via recuperacional e aquele que se vale dela de forma abusiva.

Financiamento de reestruturações: o DIP financing na prática

O financiamento à empresa em recuperação, conhecido como DIP financing, foi um dos pontos reforçados pela reforma de 2020, com previsão de garantias e de prioridade ao crédito de quem financia a empresa em crise. Na prática, ainda há dúvidas sobre a extensão dessas garantias, o tratamento do financiador em caso de convolação em falência e o grau de intervenção do juízo na aprovação dessas operações. O painel trata de como viabilizar dinheiro novo sem o qual muitos planos não saem do papel.

Mecanismos de prevenção de crise: resolver antes do pedido

Nem toda crise precisa virar recuperação judicial. A mediação, a conciliação e as negociações preventivas, incluindo as tutelas de urgência cautelares antecedentes que a reforma passou a admitir, ganharam espaço como forma de reestruturar dívidas antes do colapso. O painel discute como os tribunais vêm tratando esses instrumentos consensuais e em que medida eles efetivamente evitam o litígio.

Proteção de ativos essenciais: o que não pode ser tocado

A definição do que é bem de capital essencial à atividade da empresa, protegido da retomada por credores durante o stay period, é uma das discussões mais casuísticas da recuperação. O que conta como essencial, por quanto tempo a trava se mantém e como equilibrar isso com o direito do credor com garantia real são perguntas que variam caso a caso. O painel de encerramento fecha o dia justamente nesse ponto de tensão.

Quem debate

O evento reúne juízes e desembargadores de varas e câmaras especializadas de vários estados (SP, RS, MG, ES, AL), além de nomes de peso da área, como o desembargador aposentado e ex-presidente do TJSP Manoel Pereira Calças e o ex-juiz de falências e professor Daniel Carnio Costa. A presença simultânea de magistrados com trajetórias e critérios distintos é o principal ativo do encontro: o valor está em ver interpretações diferentes sendo confrontadas em tempo real.

Por que se inscrever

A ideia central é antecipação. Enquanto boa parte do mercado estuda a jurisprudência depois de consolidada, o evento permite acompanhar como ela está sendo construída. Na prática, isso significa ajustar teses, pedidos e negociações com mais consciência da leitura judicial de cada tema, e voltar ao escritório com repertório para orientar clientes e equipes. É um conteúdo avançado, pensado para quem já tem a recuperação judicial na rotina e quer elevar a leitura estratégica, não para revisar conceitos básicos.

"A Visão dos Tribunais sobre Recuperação Judicial" acontece em 17 de julho, 100% on-line, com transmissão ao vivo dos seis painéis, das 8h10 às 18h, e abertura para perguntas do público. As inscrições do lote inicial estão disponíveis por tempo limitado.