Pleno do TRE-RS cassa diplomas de vereadores de Eldorado do Sul por fraude à cota de gênero

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve a cassação dos diplomas de vereadores eleitos em Eldorado do Sul, em decisão tomada na sessão plenária de 14 de agosto de 2026. A medida, que confirma a procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Partido dos Trabalhadores e pela Federação Brasil da Esperança, fundamenta-se na comprovação de fraude à cota de gênero, prática que compromete a equidade necessária ao processo democrático.

Durante o julgamento do recurso apresentado por Daiane dos Reis Gonçalves, os magistrados confirmaram por unanimidade o reconhecimento da fraude, resultando na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e a anulação dos votos obtidos pelo grupo político nas Eleições 2024. A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, punindo com inelegibilidade de oito anos as candidaturas de Noeli Teresinha Farias, identificada como candidata fictícia, e Daniel Henrique Farias, que anuiu com a manobra.

O impacto prático da decisão reflete diretamente na representatividade local, visando assegurar que os espaços de poder sejam conquistados respeitando as normativas de inclusão e integridade partidária. Embora o Pleno tenha decidido, por maioria, afastar o recálculo imediato dos quocientes eleitoral e partidário, a sentença ainda permite a interposição de recurso ao TSE.