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O Itamaraty convocou a embaixada argentina para esclarecimentos após o senador Flávio Bolsonaro deixar o Brasil descumprindo determinação judicial de entrega de passaportes.

O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou o pedido de progressão ao regime semiaberto de Filipe Martins, condenado a 21 anos por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

STF forma maioria contra exigências de renda e escolaridade para cotas raciais na Paraíba. Julgamento da ADI 7880, no plenário virtual, segue até 10 de novembro com placar de 3 a 2.

Defesa de Daniel Vorcaro apresenta perícia ao STF apontando alteração em 657 arquivos de celular sob custódia da PF. Ex-banqueiro foi indiciado na Operação Compliance na quarta-feira (28).

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, devolveu a Operação Sem Desconto ao relator André Mendonça e manteve a Operação Compliance Zero sob gestão da Presidência por prazo limitado.

Grupo do CESTF propõe julgamento conjunto de disputas sobre IBS e CBS para evitar decisões conflitantes. Consulta institucional aceita sugestões até 16 de novembro.

O ministro Edson Fachin, relator do inquérito das fake news no STF, arquivou oito investigações. O objetivo é analisar todos os 104 casos remanescentes antes do encerramento definitivo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento de inquérito contra o influenciador Monark após a PGR considerar a multa de R$ 300 mil suficiente como sanção.

O STF declarou inconstitucional a equiparação salarial entre o Ministério Público de Contas e o MPES. A decisão fixou que a Constituição veda a vinculação remuneratória entre as carreiras.

O CESTF abriu consulta pública sobre propostas para o contencioso judicial da reforma tributária. Instituições podem enviar sugestões até 16 de novembro sobre a competência compartilhada.

Ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de investigação contra juiz mineiro que concedeu progressão de regime a condenado pelo 8 de janeiro sem competência para o ato.

O STF declarou inconstitucional a equiparação de remuneração entre o Ministério Público de Contas e o MPES. Decisão, por maioria, reforça proibição constitucional de vinculação salarial.

Ministro Edson Fachin arquivou cinco investigações do inquérito das fake news após pedidos da PGR, citando ausência de provas, prescrição e impossibilidade de autoria.

O CESTF abriu a segunda fase do Edital 05/2026 para debater o contencioso judicial da reforma tributária. Instituições podem enviar sugestões sobre a competência jurisdicional até 16/11.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, arquivou cinco investigações ligadas ao Inquérito das Fake News a pedido da PGR, citando falta de provas, prescrição e impossibilidade de autoria.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, arquivou cinco investigações do Inquérito das Fake News. Decisão acolhe pareceres da PGR por falta de provas ou prescrição dos delitos.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pede R$ 50 milhões em reparação coletiva após um ano da Operação Contenção, alegando violações de direitos fundamentais e descumprimento de ordens do STF.

Novas alíquotas do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha passam a valer em fevereiro de 2027, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União.