Moraes arquiva inquérito contra Monark após pagamento de multa

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por suspeita de desobediência a ordens judiciais. A decisão, assinada na quarta-feira (28), foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se pelo encerramento do feito.

A investigação teve origem no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando Moraes ordenou o bloqueio de perfis de Monark em plataformas como Instagram, Rumble, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube, devido à disseminação de conteúdos relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Mesmo sob restrição judicial, o influenciador continuou a publicar materiais em redes sociais.

Em razão do descumprimento, o ministro estabeleceu, em junho de 2023, uma multa diária de R$ 10 mil. No mês seguinte, ao constatar novas infrações, Moraes elevou a sanção para R$ 300 mil e ordenou o bloqueio desse montante em contas bancárias do investigado. Posteriormente, em abril deste ano, um relatório da Polícia Federal apontou que Monark reiterava críticas ao sistema eleitoral brasileiro e à atuação de instituições como o Tribunal Superior Eleitoral e o próprio Supremo Tribunal Federal.

Apesar do teor do relatório, a PGR argumentou pelo arquivamento do inquérito. Segundo o órgão, o pagamento da multa de R$ 300 mil supriu a necessidade de resposta estatal ao descumprimento da ordem, não restando justa causa para a abertura de uma persecução penal autônoma. A Procuradoria-Geral da República sustentou que a punição financeira já havia esgotado a medida cabível no âmbito processual.

Ao acolher a posição da PGR, Moraes reforçou que a titularidade da ação penal cabe ao Ministério Público, sendo competência do órgão avaliar a necessidade de denúncia ou de arquivamento. O ministro determinou a baixa do inquérito, mas ressalvou que a investigação poderá ser retomada caso novos elementos de prova surjam.