Fachin arquiva investigações e avança no encerramento do inquérito das fake news

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, arquivou ou declarou encerradas pelo menos oito investigações derivadas do chamado inquérito das fake news. As decisões, publicadas entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), fazem parte de um cronograma estabelecido pelo ministro para analisar os 104 procedimentos ainda vinculados à apuração, aberta originalmente em março de 2019.

Fachin assumiu a relatoria do caso em 9 de setembro, após retirar o ministro Alexandre de Moraes da condução do processo. O objetivo da nova gestão é segregar os inquéritos que permitem encerramento imediato daqueles que ainda exigem diligências por parte da Polícia Federal ou manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República). Apenas após essa triagem, o ministro pretende determinar o arquivamento definitivo do procedimento e levantar o sigilo sobre a íntegra dos autos, embora não haja prazo estipulado para a conclusão.

Entre as movimentações mais recentes, na segunda-feira (26), o relator atendeu a um pedido da PGR e arquivou a investigação contra o pastor Silas Malafaia. Ele era suspeito de coação no curso do processo, crime também atribuído a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Com a decisão, foram revogadas as medidas cautelares impostas a Malafaia, incluindo a proibição de contato com outros investigados e a obrigação de entrega do passaporte. Na terça-feira, Fachin também encerrou o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA sob o argumento de que a apuração atingiu sua finalidade.

Na mesma data, o ministro reconheceu a prescrição do crime de incitação atribuído ao jornalista Guilherme Fiuza e arquivou outra frente contra ele, que investigava suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Já na quinta-feira, outros cinco casos foram encerrados por motivos como prescrição, falta de provas ou duplicidade. São os casos envolvendo Rui Costa Pimenta, Gilson Machado, Flávia Cordeiro Magalhães, o aplicativo Telegram e o deputado estadual Alex Brasil.

Nos casos arquivados por insuficiência de provas, o relator ressalvou que os procedimentos poderão ser reabertos caso surjam novos elementos. O inquérito, que tramita sob sigilo há sete anos, foi instaurado por ordem do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças e ataques à honorabilidade e à segurança da Corte e de seus membros.