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A Corte Especial do STJ negou por unanimidade recurso de Robinho para levar ao STF a discussão sobre a homologação de sua condenação por estupro pela Justiça italiana.

Daniel Vorcaro nega responsabilidade por crise no BRB em depoimento à PF. Ex-banqueiro foi indiciado após investigações da operação Compliance Zero revelarem supostos créditos sem lastro.

Supremo Tribunal Federal invalidou a denominação de cargo no Tribunal de Contas da Bahia por considerar que o nome induz confusão sobre a complexidade das funções exercidas.

Justiça obriga a PGFN a recalcular dívida de empresa do Grupo Ruas, reduzindo multa de 150% para 100% com base no Tema 863 do STF. Fisco recorreu da decisão.

O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou que a PF investigue indícios de interferência estrangeira no pleito brasileiro, incluindo uso de recursos externos e manipulação de algoritmos digitais.

Senador Flávio Bolsonaro mantém processos no STF após suposta saída do país. PF cancelou seus passaportes após descumprimento de ordem judicial de entrega dos documentos.

A CLDF aprovou em primeiro turno proposta que permite o terceiro mandato consecutivo na Mesa Diretora. O texto segue para análise em segundo turno prevista para 10 de novembro.

Ministros do STF analisam se poupadores dos planos Bresser, Verão e Collor podem receber indenizações sem adesão formal ao acordo. Prazo final para pagamentos se encerra em sete meses.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, arquivou três investigações vinculadas ao inquérito das Fake News. Foram beneficiados Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza.

Ministro Alexandre de Moraes afirmou que órgãos de segurança e o Ministério Público ignoram parâmetros do STF ao prender usuários de maconha como se fossem traficantes.

Ministro Edson Fachin determinou o arquivamento de investigações contra Silas Malafaia, Guilherme Fiuza e Eduardo Bolsonaro no STF, citando pedidos da PGR, prescrição e fim da finalidade.

Ministro Flávio Dino, do STF, ordenou que a Polícia Federal investigue suposta interferência estrangeira e financiamento irregular na campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

A Corte de Apelação de Roma remarcou para 24 de novembro o julgamento da extradição de Carla Zambelli. A defesa alegou falta de acesso a documentos sobre presídios brasileiros.

A filha do senador Flávio Bolsonaro faltou a aulas no Colégio Galois, em Brasília, em meio a suspeitas de fuga do parlamentar após o cancelamento de seus passaportes pela Polícia Federal.

Levantamento da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul revela que apenas 16 eleitores votaram após as 17h em seções com fluxo inativo, após prorrogação determinada pelo STF.

A Segunda Turma do STF retirou de pauta o julgamento que definirá a validade das provas obtidas via escutas telefônicas na Operação Sevandija. Não há nova data definida.

Pedido de vista de Alexandre de Moraes suspendeu julgamento no STF sobre a aplicação retroativa de tese do STJ que altera o prazo prescricional para a restituição de tributos pagos.

Segunda fase da Operação Castratio apura fraudes e superfaturamento em contratos da Secretaria de Agricultura do Rio de Janeiro envolvendo o deputado federal Marcelo Queiroz.