ICMS sobre combustíveis terá aumento a partir de 2027

Os valores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidentes sobre a gasolina, o diesel e o GLP (gás de cozinha) serão elevados a partir de 1º de fevereiro de 2027. A definição consta em despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 28 de outubro.

Conforme o ato estabelecido entre os estados e o governo federal, os novos valores do tributo serão fixados em R$ 1,64 por litro para a gasolina, R$ 1,30 por litro para o diesel e R$ 1,54 por quilo para o GLP. Os montantes atuais, vigentes desde janeiro deste ano, correspondem a R$ 1,57 por litro, R$ 1,17 por litro e R$ 1,47 por quilo, respectivamente. Os reajustes representam variações de aproximadamente 4,5% para a gasolina, 11,1% para o diesel e 4,8% para o GLP.

Desde 2023, o regime de cobrança do ICMS sobre combustíveis ocorre por meio de valor fixo por unidade de medida, em substituição ao modelo anterior, que utilizava um percentual sobre o preço. A mudança foi resultado de alterações aprovadas pelo Congresso e de um acordo mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) entre a União e os governos estaduais.

O ICMS é um tributo de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Embora as empresas atuem como responsáveis tributárias pelo recolhimento e repasse dos valores aos cofres públicos, o custo é absorvido pelo consumidor final na composição do preço dos produtos.

A publicação do novo cronograma ocorreu um dia após a prorrogação, pelo governo federal, da subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel por mais 30 dias. A medida, voltada a mitigar impactos decorrentes do conflito no Oriente Médio, terá compensação custeada por receitas extraordinárias de petróleo.