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O senador Flávio Bolsonaro não entregou o passaporte à PF no prazo determinado pelo STF. Ele é investigado por lavagem de dinheiro e está proibido de deixar o Brasil por decisão de Alexandre de

A Polícia Federal cancelou os passaportes de Flávio Bolsonaro após o senador não cumprir o prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para a entrega dos documentos.

Ministro Alexandre de Moraes determinou que o senador Flávio Bolsonaro entregue passaportes e proibiu contato com o advogado Willer Tomaz em investigação sobre lavagem de dinheiro.

Ministro do STF, Flávio Dino, ordena que a Polícia Federal investigue interferência estrangeira no processo eleitoral, focando em financiamento e redes sociais.

O STF modulou os efeitos da decisão que garante o piso do magistério a professores temporários. Pagamentos retroativos foram afastados e prazo para adequação vai até 2027.

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB discutiu o Tema 1.321 do STJ e a atuação da entidade na ADPF 1.250, que questiona práticas do INSS no STF.

O STF fixou, em repercussão geral, que municípios não podem exigir jornada superior a 30 horas semanais de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, prevalecendo a Lei federal 8.856/1994.

Presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou que prorrogação do horário de votação determinada pelo STF não comprometeu a segurança e a integridade do processo eleitoral.

STF define que prazo de dez anos para distribuidoras devolverem créditos tributários aos consumidores começa com a recuperação do valor ou homologação da compensação junto à Receita Federal.

A deputada Erika Hilton solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a apreensão dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro, citando risco de fuga diante de inquérito sobre lavagem de dinheiro.

O vereador Alexandre Frota protocolou pedido no STF visando a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro, sob o argumento de assegurar o andamento de processos judiciais.

Cerca de 34 mil votos foram registrados no período de prorrogação da votação até as 19h no domingo (25), após decisão do ministro do STF Cristiano Zanin devido ao transporte.

Coligações de Lula e Flávio protocolaram pedidos no TSE e no STF para estender a votação até às 19h devido a falhas no transporte público e fortes chuvas registradas neste domingo (25).

Ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, flexibilizou exigências para transporte de indígenas no segundo turno após apresentação de plano detalhado pela AGU, permitindo aprovação regionalizada.

MPF manifesta-se contra pedido de candidato que busca alterar nota do 44º Exame da OAB na Justiça, citando o Tema 485 do STF sobre os limites de atuação do Judiciário em concursos públicos.

Promotor solicita remessa de notícia-crime contra Andrei Rodrigues ao STF, citando o possível envolvimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, que possui foro privilegiado.

O STF fixou que o prazo de dez anos para a devolução de créditos de PIS e Cofins nas contas de energia conta a partir da recuperação dos valores ou da homologação da compensação.

A Fazenda Nacional solicitou ao STF a suspensão nacional de ações sobre a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, visando debater a modulação dos efeitos da recente decisão do Plenário.