Defensoria Pública pede R$ 50 milhões em indenização após Operação Contenção no Rio de Janeiro

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ajuizou, nesta quarta-feira (28), uma ação civil pública com pedido de R$ 50 milhões em reparação coletiva para moradores dos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio. O valor pleiteado refere-se aos danos causados pela Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, que, segundo o órgão, resultou em 122 mortes e diversos abusos contra a população local.

A medida, formulada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), solicita que a quantia seja revertida em melhorias nas áreas de educação, saúde, esporte e lazer nas comunidades. Além do ressarcimento coletivo, a Defensoria requer que o Estado seja responsabilizado por danos individuais, incluindo episódios de agressões físicas, invasão de domicílios e subtração de bens, conforme relatado pelo coordenador do NUDEDH, Marcos Paulo Dutra Santos.

O documento cita como exemplo o caso de Ronaldo Julião da Silva, pedreiro de 46 anos que morreu durante a ação policial. O órgão aponta falhas na preservação do local da morte, deficiências na perícia e violação à dignidade da vítima pela exposição de seu corpo em via pública.

Para fundamentar o pedido, a Defensoria utilizou relatórios da organização Human Rights Watch e do NUDEDH em conjunto com o Projeto Mirante. Os documentos apontam o descumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, especialmente no que tange ao uso obrigatório de câmeras corporais pelos agentes.

De acordo com o subcoordenador do NUDEDH, Lucas Aparecido Alves Nunes, a ausência de registros pelas câmeras prejudica a apuração de eventuais excessos. O órgão defende que o uso dos equipamentos é essencial para a transparência das operações, funcionando como garantia de proteção tanto para os moradores quanto para os policiais.