Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que compunham o Inquérito das Fake News. A decisão, proferida após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), abrange casos distintos que tramitavam sob sigilo no âmbito da Corte.

Entre os alvos das investigações encerradas estão o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina, Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos. Adicionalmente, foi arquivada uma apuração referente a publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.

Em todos os procedimentos, a PGR opinou pelo arquivamento fundamentando-se na inexistência de elementos mínimos para o oferecimento de denúncia ou pela ocorrência da prescrição dos supostos delitos. Fachin, que assumiu a condução do inquérito após a transferência do caso do gabinete do ministro Alexandre de Moraes para a presidência do tribunal em setembro, tem analisado as linhas de investigação de forma individualizada com o objetivo de encerrar o inquérito.

No caso de Gilson Machado, a investigação apurava um suposto auxílio ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, na obtenção de passaporte português em Recife. A PGR concluiu, após diligências que incluíram a perícia no aparelho celular do ex-ministro, que não havia provas suficientes para sustentar uma ação penal. Em relação a Rui Costa Pimenta, a PGR identificou a prescrição do crime de incitação, pelo qual ele respondia devido a postagens contra o STF.

Quanto à investigada Flávia Cordeiro Magalhães, o ministro revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias, acolhendo o entendimento da PGR sobre a fragilidade probatória e a falta de vinculação da acusada a esquemas de desinformação. No caso do deputado Alex Brasil, que era investigado pelo compartilhamento de conteúdos sobre o sigilo do voto, o arquivamento baseou-se no fato de que a conduta já havia sido objeto de investigação anterior, culminando também no desbloqueio de suas redes sociais.

Por fim, a apuração sobre o grupo no Telegram foi encerrada em razão da impossibilidade técnica, informada pelos desenvolvedores do aplicativo, de identificar os administradores ou responsáveis pelo canal que veiculava ameaças contra ministros do STF e apologia a crimes contra judeus.