#DIREITO DO TRABALHO

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma gestante dispensada na gravidez. Pela Súmula 244 do TST, a estabilidade independe do conhecimento do empregador ou do contrato

TRT-MG mantém condenação de escola de Juiz de Fora que chamou professoras uma a uma para demiti-las, expondo-as a constrangimento coletivo. Veja o que decidiu a Turma.

Justiça do Trabalho de SP reconhece burnout como doença ocupacional, condena empresa de ensino a indenizar em R$ 20 mil e defere equiparação salarial. Entenda.

TRT-MG mantém indenização de R$ 3 mil a trabalhadora acionada pela empresa durante a licença médica para orientar uma colega novata. Veja o que decidiu a Turma.

TST mantém decisão que derrubou a reintegração de metalúrgico demitido por justa causa após criticar a empresa em rede interna. A justa causa segue em discussão.

Programa do TST investiga o assédio eleitoral no trabalho. Denúncias ao MPT saltaram de 212 em 2018 para 3.465 em 2022, alta de 1.534%. Veja o que diz a lei.

A Justiça do Trabalho de Goiânia negou o segredo de justiça pedido pela empresa que gerencia Matheus & Kauan e tornou público um acordo de R$ 450 mil com um ex-funcionário.

Ao manter a justa causa de uma assistente da Telefônica por violar o código de ética, o TST mostra como as normas internas bem estruturadas da empresa produzem efeitos jurídicos concretos.

Terceira Turma do TST manteve a justa causa de um zelador que abandonou o posto na véspera do Natal de 2021 e não retornou após o intervalo. Entenda a decisão.

A Lei nº 15.270/2025 alterou significativamente o IRPF ao estipular um mecanismo de desconto para isentar rendas de até R$ 5.000,00. Entenda as regras e os reflexos fiscais.

A Terceira Turma do TST manteve a justa causa de um zelador que abandonou o posto na véspera de Natal e não retornou ao serviço, por entender que a conduta rompeu a confiança necessária ao contrato de trabalho.

O CNJ promove em 7 de julho o webinário sobre a NR-1 e os riscos psicossociais no trabalho, norma que passou a exigir a gestão de fatores como estresse e assédio. As inscrições são gratuitas.

O ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. O problema, segundo a autora, não é a proteção à saúde mental no trabalho, mas uma norma que obriga sem definir com clareza o que exige para punir.

Embora o STF tenha afastado a idade mínima na aposentadoria especial, a manutenção de regras de cálculo menos vantajosas e a vedação à conversão de tempo especial limitam o impacto positivo da decisão para o trabalhador.

Para a Seção de Dissídios Coletivos, convenção do setor de bares e restaurantes do RN não podia, por negociação, afastar a regra da CLT que garante às trabalhadoras folga dominical a cada 15 dias.

Para a 7ª Turma, mover a trabalhadora 155 km além do local previsto no edital do concurso e no contrato configurou falta grave do empregador.

Sentença de Ouro Preto fixou indenização por danos morais ao aplicar o Tema 54 do TST, que trata da falta de estrutura mínima a quem atua na limpeza de áreas públicas.

O STF retirou a suspensão dos processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs. Empresas que contratam PJs com contratos frágeis, sem autonomia real e sem estrutura jurídica sólida voltaram a estar expostas e o julgamento definitivo do Tema 1.389 ainda não tem data. Não é hora de esperar. É hora de agir.