MPT-RJ ajuíza ação contra deputada Índia Armelau por suposto assédio eleitoral

O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual reeleita Índia Armelau (PL). A medida foi motivada por publicações da parlamentar nas redes sociais em que sugeria que empresários demitissem funcionários que declarassem voto no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na postagem que originou a apuração, a deputada afirmou: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários". Para o órgão ministerial, o conteúdo configura incentivo ao assédio eleitoral e promove a discriminação em razão de convicção política.

Na petição protocolada perante a Justiça do Trabalho, o MPT requer que a deputada cesse o incentivo a empregadores para que discriminem, demitam ou persigam trabalhadores por suas escolhas políticas. O órgão também solicitou a publicação de um comunicado, no prazo de 24 horas após uma eventual decisão favorável, reiterando que empregados possuem liberdade para a escolha de seus candidatos.

Quanto às sanções, o MPT pleiteia a fixação de uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações, além da condenação de Índia Armelau ao pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos.

Em resposta à repercussão do caso, a deputada declarou nas redes sociais que não houve defesa de uma "demissão em massa". Segundo a parlamentar, suas falas estariam alinhadas à campanha "Não Contrate Quem Odeia Empresários", defendendo que empregadores com perfil conservador deveriam priorizar o recrutamento de trabalhadores que compartilhem do mesmo espectro político. Conforme apurado pela CNN Brasil, a parlamentar não forneceu novos posicionamentos após o ajuizamento da ação.