MPT processa deputada Índia Armelau por incentivar demissão de eleitores do PT no Rio de Janeiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra a deputada estadual Índia Armelau (PL), parlamentar mais votada do Rio de Janeiro, sob a acusação de incentivar empresários a demitirem funcionários que manifestaram apoio ao PT. A medida foi protocolada nesta terça-feira (27).

O conflito teve origem em uma postagem feita pela deputada em suas redes sociais. Na publicação, ela direcionou-se aos empregadores com a seguinte orientação: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na rua empresa quem odeia empresários”.

Na petição apresentada à Justiça do Trabalho, o MPT sustenta que a conduta configura assédio eleitoral e discriminação por convicção política. O órgão argumenta que a imunidade parlamentar não abrange discursos discriminatórios e que a ação da deputada fere tanto a individualidade dos trabalhadores quanto a coletividade. O MPT fundamentou o pedido citando o artigo 301 do Código Eleitoral, que tipifica como crime o uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido.

A procuradora Fernanda Barbosa Diniz, responsável pelo caso, afirmou que os elementos apresentados demonstram o estímulo à prática de assédio eleitoral, com o objetivo de penalizar trabalhadores pelo exercício da liberdade de voto e da cidadania.

Diante dos fatos, o Ministério Público do Trabalho solicitou que a Justiça determine a proibição de novos incentivos a empregadores para que persigam ou demitam funcionários com base em convicções políticas. Além disso, o órgão pede a exclusão da postagem de todas as redes sociais e plataformas digitais onde foi veiculada, bem como a publicação de um comunicado de esclarecimento reforçando a liberdade de escolha do eleitor e a vedação de retaliações por parte de empregadores.