MPT na Bahia obtém liminares contra redes de supermercados por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 79 denúncias de assédio eleitoral na Bahia ao longo de 2026. A atuação do órgão resultou no ajuizamento de seis ações civis públicas, todas com liminares deferidas pela Justiça, além da formalização de cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e da expedição de 45 recomendações administrativas para coibir pressões indevidas no ambiente de trabalho.

Entre as medidas judiciais concedidas, destaca-se a decisão da 20ª Vara do Trabalho de Salvador contra o Total Atacado, nome comercial da empresa Comercial de Alimentos Gilmar Atacado. A pedido do MPT, a Justiça determinou que a rede elaborasse e divulgasse uma escala de revezamento para garantir que os funcionários escalados no segundo turno das eleições, em 25 de outubro, tivessem tempo hábil para votar. A ordem, válida para unidades em Salvador e Lauro de Freitas, também proibiu a empresa de impedir o exercício do voto ou constranger empregados por suas convicções políticas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Em outro caso, a 9ª Vara do Trabalho de Salvador determinou que a Rede Mix substituísse uniformes utilizados por funcionários. A medida foi tomada após o MPT apontar que as peças, ligadas a uma campanha de aniversário de 22 anos da rede, continham referências visuais que poderiam ser associadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). A decisão exigiu o uso de roupas institucionais neutras e a divulgação de comunicado interno assegurando a liberdade de orientação política dos trabalhadores. A rede suspendeu o uso das camisetas.

O MPT também investiga denúncias contra gestores públicos suspeitos de utilizar a máquina pública para pressionar servidores, terceirizados e estagiários. Entre os órgãos citados figuram a Câmara Municipal de Feira de Santana e a Prefeitura de Jacobina. Nessas demandas, o foco das medidas judiciais tem sido interromper condutas de coação e exigir a publicação de notas de esclarecimento.

Atualmente, o MPT mantém 61 procedimentos ativos sobre o tema e reforça que continua a apurar possíveis irregularidades que violem o direito de voto. As ações judiciais seguem em tramitação, com o Ministério Público do Trabalho pleiteando a condenação das empresas ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, caso as irregularidades sejam confirmadas no mérito.