MPT processa Meta por publicações de assédio eleitoral

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ingressou com uma ação civil pública contra a Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, para exigir a adoção de medidas contra o assédio eleitoral em suas plataformas. O pedido foi formalizado nesta quinta-feira (29), após o registro de cerca de 1.459 denúncias sobre o tema desde o segundo turno das Eleições 2026, realizado no domingo (25).

Segundo o órgão, o conteúdo denunciado envolve publicações que estimulam empresários a investigar as preferências políticas de seus empregados e a realizar demissões motivadas por divergências ideológicas. O MPT sustenta que a Meta possui responsabilidade sobre a disseminação desses materiais, argumentando que a empresa teria ampliado o alcance de tais postagens por meio de seus algoritmos de recomendação, como as abas de explorar e reels.

A petição solicita que a Justiça determine a exclusão, no prazo de 24 horas, de publicações que promovam a vigilância, exposição ou punição de trabalhadores por suas escolhas eleitorais. Para o caso de descumprimento, o MPT requer a aplicação de multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido. Além disso, o órgão pede o pagamento de R$ 50 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.

Entre as obrigações de fazer solicitadas à big tech, constam a exibição de avisos contra manifestações discriminatórias, a notificação dos perfis responsáveis pelos conteúdos e a suspensão por 30 dias de usuários que reincidirem nas práticas. Os procuradores que assinam a ação, Gláucio Araújo de Oliveira, Vera Lúcia Carlos, Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim, defendem que a empresa tem capacidade técnica para identificar e moderar essas mensagens, tratando a manutenção dos conteúdos como uma escolha deliberada da plataforma.

O Ministério Público do Trabalho requer ainda que a Meta estabeleça políticas permanentes de prevenção ao assédio eleitoral, altere suas diretrizes de uso para vedar conteúdos dessa natureza e preste contas periodicamente ao Judiciário. Procurada pela CNN Brasil, a Meta informou que não comentará o caso.