#DIREITO DO TRABALHO

Veja por que o contrato de advogado associado impõe subordinação disfarçada e como a ausência de partilha de receitas afronta o Estatuto da OAB.

A Segunda Turma do TST condenou a Biolab Sanus Farmacêutica ao pagamento de R$ 50 mil por assédio maternal ao comunicar futura demissão a funcionária em licença-maternidade.

A Segunda Turma do TST reconheceu a dispensa discriminatória de um professor com câncer e determinou sua reintegração, com base na aplicação do Protocolo com Perspectiva Antidiscriminatória.

A SDI-1 do TST decidiu que a reconvenção é válida se as pretensões derivam do mesmo contrato de trabalho, mesmo sem afinidade temática entre os pedidos do empregado e da empresa.

A Segunda Turma do TST definiu que sindicatos do setor de vigilância no Piauí não podem excluir funções da cota de aprendizagem, proibindo a reincidência de cláusulas contrárias à lei.

A Segunda Turma do TST garantiu a vendedor motociclista o adicional de periculosidade de 30%, decidindo que o direito previsto na CLT não depende de portaria ministerial para aplicação.

O TST determinou o reajuste salarial e de benefícios da categoria, além do fim da greve na Caixa Econômica Federal, mantendo as regras do Saúde Caixa e garantindo o retorno ao trabalho sem descontos.

O MPT-SE ajuizou Ação Civil Pública contra as Lojas Americanas por irregularidades na jornada de trabalho. Órgão pede R$ 600 mil de indenização por danos coletivos.

O MPT-MS firmou um TAC com o Instituto Mirim de Campo Grande para garantir a liberdade de voto e prevenir o assédio eleitoral. O acordo, vigente desde 26/09/2026, protege aprendizes e funcionários contra coações.

O STF ampliou por 90 dias a suspensão de multas da NR-1 relacionadas a riscos psicossociais. A medida busca conciliação para definir critérios claros de aplicação.

Conheça os 4 pilares do compliance trabalhista e veja como auditorias, código de conduta e canal de denúncias reduzem passivos judiciais e protegem a marca.

O TRF-3 suspendeu a obrigatoriedade de convenção coletiva para supermercados funcionarem em feriados. Entenda os impactos da decisão judicial desta quinta-feira.

Trabalhadora grávida tem justa causa mantida pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso após apresentar atestados falsos. Decisão inclui multa por má-fé.

A Justiça do Trabalho no RN manteve a justa causa de um servente após teste de álcool positivo. Decisão destaca o poder de fiscalização em atividades de alto risco.

A Primeira Turma do TRT-BA condenou a Unilever a pagar R$ 30 mil a um repositor vítima de homofobia em Salvador. Decisão reafirma dever de empresas contra o assédio.

O TST decide nesta segunda-feira, 21/09/2026, o destino da greve dos Correios. Em jogo, o futuro do plano de saúde e a legalidade da paralisação nacional.

O ministro Alexandre de Moraes votou no STF pela igualdade nos prazos de licença para mães biológicas e adotantes, reforçando o direito ao vínculo afetivo.

Entenda a proteção jurídica da gestante e do nascituro: estabilidade trabalhista, alimentos gravídicos da Lei 11.804/2008 e a salvaguarda do art. 2º do Código Civil.