MPT recomenda que RedeMix reveja uso de uniformes com número 22

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia expediu recomendação à rede de supermercados RedeMix para que a empresa revise o uso de uniformes contendo o número 22. A medida foi formalizada pela procuradora Maria Manuella Britto Gedeon do Amaral após o órgão receber denúncia sobre possível assédio eleitoral envolvendo funcionários da rede.

De acordo com o material apurado, trabalhadores estariam sendo constrangidos a utilizar camisas com o referido número durante a jornada de trabalho. A empresa informou que a utilização faria parte das celebrações pelos 22 anos da marca. No entanto, o MPT pontuou que, diante da proximidade do pleito, a exposição do número pode ser interpretada como propaganda política, gerando constrangimento aos empregados e sugerindo um apoio institucional a uma candidatura à Presidência da República.

A recomendação determina que a rede se abstenha de promover pressões sobre o corpo funcional, seja por meio de ameaças de demissão, perseguição ou outras formas de retaliação que visem influenciar o apoio a partidos ou candidatos. O documento também orienta a revisão de ações promocionais que possam conter símbolos associados a disputas eleitorais.

Dentre as medidas solicitadas, a empresa deve garantir que todos os colaboradores possam exercer o livre direito ao voto, divulgar a recomendação internamente no prazo de 48 horas e viabilizar a criação ou reativação de um canal anônimo para o recebimento de denúncias de assédio eleitoral.

A RedeMix tem o prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento da notificação, para comprovar o cumprimento das determinações. O MPT ressaltou que a recomendação possui caráter preventivo, uma vez que os fatos denunciados ainda dependem de apuração. O eventual descumprimento poderá acarretar o ajuizamento de medidas administrativas ou judiciais, além de possível representação perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).