MPT apura denúncias de trabalhadores demitidos após votação

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) investiga denúncias de demissões motivadas por escolhas políticas de trabalhadores. Entre os relatos apurados, estão situações em que empresários teriam orientado colegas de setor a dispensar funcionários que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT). Até a tarde desta terça-feira (27), o órgão contabilizava 15 casos sob análise no Distrito Federal.

A nível nacional, o MPT registrou 2.364 denúncias de assédio eleitoral desde o início do período, sendo 92 apenas no Distrito Federal. A procuradora do Trabalho Geny Helena Marques ressaltou que o encerramento do pleito não autoriza práticas discriminatórias. “Essas situações são formas de discriminação por orientação política e, por estarem relacionadas ao processo eleitoral, também são caracterizadas como assédio eleitoral. O fato de a votação ter terminado não significa que uma pessoa possa ser perseguida ou perder o emprego por sua escolha nas urnas”, afirmou.

Diante da crescente de casos, a Coordenação Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) prepara um plano de ação nacional. As medidas em estudo visam coibir retaliações tanto por parte de empregadores diretos quanto de terceiros que incentivem a discriminação, inclusive mediante publicações em redes sociais. As ações poderão incluir pedidos judiciais de retratação pública, remoção de conteúdos ilícitos e reintegração de trabalhadores dispensados de forma discriminatória.

A Lei nº 9.029/1995 veda práticas discriminatórias na manutenção do emprego. Nos casos de demissão confirmada sob esse viés, a norma faculta ao trabalhador a reintegração com ressarcimento do período de afastamento ou o pagamento em dobro da remuneração correspondente ao período em que ficou sem trabalho.

As investigações também consideram repercussões públicas, como o caso de um vídeo publicado na segunda-feira (26) pela psicóloga Mara Suassuna. No material, a profissional mencionou ter recebido pedidos de empresários e CEOs de empresas para filtrar novos colaboradores com base na ausência de vínculo ideológico com o PT, justificando a seleção por critérios de valores.

O MPT orienta que novas denúncias, inclusive anônimas, sejam formalizadas por meio do portal oficial do órgão, que também detalha os requisitos para o envio de provas como mensagens, imagens e nomes dos envolvidos.