Justiça determina que Meta remova posts que incentivam demissão por motivação política

A Justiça do Trabalho determinou que a Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, retire do ar postagens que incentivam empregadores a monitorar, expor e demitir funcionários com base em suas convicções políticas. A decisão foi proferida na quinta-feira (29) pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Conforme a ordem judicial, os conteúdos identificados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devem ser removidos das abas de recomendação, como Explorar e Reels, imediatamente, e excluídos por completo das plataformas em até 24 horas. A Meta também foi obrigada a notificar os responsáveis pelos perfis sobre a remoção no prazo de 48 horas e a preservar os dados técnicos dos conteúdos até o final do processo.

Além da exclusão dos materiais, a empresa deverá exibir, durante cinco dias consecutivos e em um prazo de 72 horas, um comunicado informativo aos usuários do Instagram, Facebook e Threads no Brasil. O texto deve esclarecer que a legislação brasileira e a Constituição Federal proíbem a discriminação de trabalhadores e o assédio eleitoral nas relações de trabalho. O descumprimento das medidas acarretará multa de R$ 200 mil.

Na fundamentação, o magistrado Bruno José Perusso destacou que a liberdade de expressão não ampara o estímulo a práticas discriminatórias. Para o juiz, existe uma distinção clara entre emitir opinião política e instigar a punição de colaboradores por razões ideológicas. O magistrado ressaltou que, embora o empregador tenha autonomia para realizar demissões sem justa causa, a dispensa baseada exclusivamente em motivação política é vedada pela Constituição Federal.

O pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 milhões, formulado pelo MPT, ainda será objeto de análise durante o julgamento da ação. Em contato com a CNN, a Meta informou que não irá comentar sobre o caso.