#DIREITO DO TRABALHO

Estagiários do Judiciário de MT ameaçam paralisar atividades e pedem reajuste imediato da bolsa, congelada desde 2023, em meio a tensão e greve de servidores a partir de 21/1/2026.

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a indenizar enfermeira após cancelar contratação logo depois de ela informar gravidez; sentença apontou discriminação pré-contratual.

Sugestão no Senado quer mudar a Lei do Estágio: bolsa mínima ligada ao salário mínimo, 13º e FGTS. Proposta do e-Cidadania atingiu 20 mil apoios e está na CDH.

O TST considerou discriminatória a dispensa de gerente afastada por depressão, aplicou a Súmula 443 e manteve a condenação da empresa ao pagamento de salários em dobro e indenização.

Lei sancionada em 2026 inclui professores da educação infantil no magistério público, garantindo acesso ao piso salarial e a planos de carreira, com aplicação condicionada à regulamentação por estados e municípios.

A nova lei reconhece oficialmente a profissão de multimídia, define atribuições, exige formação técnica ou superior e busca reduzir a informalidade no setor de comunicação digital.

Trabalhadora que omitiu registro em carteira para manter benefício assistencial teve direitos reconhecidos, mas foi condenada por litigância de má-fé e obrigada a devolver valores recebidos indevidamente.

Duas ex-funcionárias denunciam agressões físicas, ameaças e ofensas raciais atribuídas a um ex-empregador em Salvador; o caso foi registrado e está sob investigação da Polícia Civil.

A Justiça do Trabalho reconheceu a legalidade da paralisação, afastou a tese de abuso e fixou reajuste salarial com base na recomposição inflacionária e no equilíbrio entre as partes.

A Justiça do Trabalho anulou contrato intermitente usado para cargo de liderança e reconheceu vínculo pela CLT, por haver prestação contínua de serviços, subordinação e desvirtuamento da modalidade.

Os Correios anunciaram plano de reestruturação com PDV para enfrentar crise financeira.

Lula vetou projeto que permitia realocar trabalhadores de empresas elétricas privatizadas para órgãos públicos, alegando violação ao concurso público, à isonomia e riscos administrativos e fiscais.

STJ decidiu que empregado público celetista tem direito à remoção para acompanhar cônjuge transferido no interesse da administração, com base na proteção à família e no princípio da isonomia.

Comissão da Câmara aprovou projeto que dá prioridade a mães solo em vagas remanescentes do Sine, visando ampliar a inclusão no mercado de trabalho sem alterar os critérios iniciais do sistema.

Prêmios por economia de combustível são considerados gratificações e, mesmo que habituais, não integram a remuneração nem geram encargos trabalhistas

A mediação realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os Correios e os trabalhadores terminou sem acordo.

O TST determinou que 80% dos trabalhadores da Petrobras sigam em atividade durante a greve.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reconheceu, por unanimidade, que a demissão de uma trabalhadora grávida ocorreu de forma discriminatória. A decisão determinou a reversão da justa causa aplicada pela empresa e fixou o pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade, além de outras verbas devidas.