Justiça do Trabalho em Sergipe condena Viação Atalaia por subnotificação de acidentes

A Justiça do Trabalho em Sergipe condenou a Viação Atalaia ao pagamento de R$ 800 mil a título de dano moral coletivo. A decisão decorre da conduta da empresa em subnotificar acidentes e doenças ocupacionais envolvendo seus colaboradores. O montante fixado na condenação será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O processo teve origem em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). Conforme o órgão ministerial, a investigação constatou um cenário generalizado de não emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) pela viação.

Além da ausência de emissão das CATs, o MPT-SE apontou o descumprimento de obrigações legais relacionadas à transparência e ao monitoramento da saúde dos trabalhadores. A empresa falhava, segundo a apuração, em alimentar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ferramenta essencial para o registro e controle de dados sobre agravos à saúde no ambiente laboral.