MPT registra 946 denúncias de assédio eleitoral no pleito
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DIREITO DO TRABALHO

MPT registra 946 denúncias de assédio eleitoral entre turnos das Eleições 2026

Total de queixas sobre o pleito deste ano chega a 1.937; órgão obteve 52 liminares em ações civis públicas movidas na Justiça do Trabalho

Por Redação Lawletter 27/10/2026 12:32
Sede do Ministério Público do Trabalho
Créditos da foto: admin.cnnbrasil.com.br

O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 946 denúncias de assédio eleitoral no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das Eleições 2026. Com esse acréscimo, o volume total de reclamações registradas pelo órgão desde o início do pleito atingiu 1.937 casos até domingo (25).

Conforme os dados consolidados pela instituição, o estado de São Paulo concentra a maior quantidade de notificações, somando 350 registros. Na sequência, aparecem Minas Gerais, com 212 casos, e o Rio de Janeiro, com 169. Antes mesmo da realização do primeiro turno, em 3 de outubro, o MPT já havia processado 907 denúncias relacionadas à temática.

No âmbito judicial, o Ministério Público do Trabalho ajuizou 59 ações civis públicas em busca de proteção aos trabalhadores. Destas, o órgão obteve 52 decisões liminares favoráveis na Justiça do Trabalho, representando uma taxa de 88% de acolhimento dos pedidos pelo Judiciário.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o assédio eleitoral configura-se por condutas que visam constranger, influenciar, induzir ou retaliar o trabalhador em virtude de suas convicções políticas. Essa prática pode ser exercida de maneira vertical, quando parte de um superior hierárquico, ou horizontal, entre colegas de mesmo nível. O MPT identifica, entre as modalidades recorrentes, o assédio econômico, vinculado a promessas de bônus ou promoções, e o assédio documental, realizado por meio de circulares e memorandos.

O órgão reforça que o voto é um direito livre e secreto. Denúncias sobre interferências indevidas nas escolhas políticas de empregados podem ser encaminhadas de forma anônima ou sigilosa pelo portal do MPT ou pelas ouvidorias do Tribunal Regional do Trabalho.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: CNN Brasil, "MPT soma 946 denúncias de assédio eleitoral entre primeiro e segundo turno", publicada em 27/10/2026.
https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/mpt-soma-946-denuncias-de-assedio-eleitoral-entre-primeiro-e-segundo-turno/

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