#PLANOS DE SAÚDE

Turma Recursal da Bahia afasta reajustes em plano coletivo empresarial sem prova de sinistralidade e aplica teto da ANS. Confira a análise de Rafaela de Lima Nascimento.

A Justiça de São Paulo condenou a Amil a restabelecer hospital e laboratório descredenciados sem aviso individual à beneficiária, por violar o artigo 17 da Lei dos Planos de Saúde.

A ANS estabeleceu a cobertura obrigatória do DIU hormonal para pacientes com endometriose a partir de 1º de outubro de 2026. Saiba como solicitar o tratamento.

Plano negou ou reduziu o home care? Veja quando a internação domiciliar deve ser coberta, o que o relatório médico precisa trazer e como agir diante da negativa.

Janayna Ferreira Almeida analisa o limite de 12 horas para internação de gestante em plano de saúde, a Súmula 302 do STJ e a cobertura do recém-nascido em UTI neonatal.

O TJSP reconheceu que um plano empresarial firmado para uma única família é 'falso coletivo' e limitou os reajustes aos índices da ANS para planos individuais, desde 2015.

Análise do primeiro ano da ADI 7.265 no STF: os cinco requisitos cumulativos para cobertura fora do rol da ANS, o ônus da prova pelo art. 373 do CPC e a postura do STJ.

Veja as regras para fornecimento de medicamentos oncológicos no SUS e planos de saúde: Temas 6 e 1234 do STF, prazos da Lei 14.307/2022 e o princípio da igualdade.

Entenda a origem do NATJus, por que protocolos do SUS não servem para planos de saúde na ADI 7265 e veja como impugnar notas técnicas por vício metodológico.

Entenda a importância da parceria entre médico e advogado no Direito da Saúde e veja como estruturar o laudo médico para cumprir os requisitos da ADI 7265 do STF.

Veja o que mudou com a ADI 7265 do STF: os 5 requisitos para cobertura fora do rol da ANS, o papel do NATJus e a distinção entre uso off-label e tratamento experimental.

O STF decidiu que planos de saúde devem cobrir tratamentos fora do rol da ANS, desde que atendidos cinco critérios cumulativos. Entenda cada um deles e por que a negativa é a porta de entrada da ação.

Entenda por que mães atípicas precisam de um case manager independente no Brasil para coordenar terapias de TEA, combater a sobrecarga e evitar abusos das operadoras.

Entenda o falso coletivo em planos de saúde: como empresas familiares e planos por adesão sem vínculo podem ser equiparados a planos individuais para limitar o reajuste.

Entenda a importância do relatório médico completo em ações contra planos de saúde: como afastar prazos eletivos da ANS e comprovar a urgência para liminares.

Entenda o custeio da terapia CAR-T Cell pelos planos de saúde: requisitos da ADI 7.265 do STF, cobertura de antineoplásicos hospitalares e o papel do NATJUS.

Saiba por que o plano de saúde deve cobrir home care na desospitalização: jurisprudência do STJ, Súmula 302 e regras da RN 465 da ANS sobre internação domiciliar.

Entenda como a ineficiência dos planos de saúde sobrecarrega mães no tratamento de filhos com deficiência e os marcos da ANS, STJ e Lei 15.069/2024 sobre o tema.