Justiça anula quatro reajustes da SulAmérica em plano empresarial que cobria apenas uma família

A 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo anulou os reajustes anuais aplicados pela SulAmérica entre 2022 e 2025 a um plano de saúde contratado por uma empresa para sete pessoas da mesma família. A juíza Monica Di Stasi considerou que, embora a apólice fosse empresarial, o grupo tinha perfil familiar. A perícia também não conseguiu verificar os dados que a operadora usou para justificar os aumentos. Em maio de 2023, a mensalidade subiu 24,76%.

A ação foi movida pela Opus Business Importação e Comércio Ltda. Todos os beneficiários pertenciam ao núcleo familiar de um dos sócios, e não havia nos autos indicação de que o plano atendesse a outros empregados. Para a magistrada, essa composição justificava tratar o contrato como um “falso coletivo” para fins de reajuste. Na sentença de 21 de outubro, ela determinou que a operadora aplique ao contrato os índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares.

O que a perícia conseguiu verificar

A SulAmérica defendeu que o contrato integrava um grupo de apólices com menos de 30 beneficiários, cujos riscos são calculados em conjunto. Para sustentar que os percentuais tinham base técnica, apresentou relatórios de auditoria da KPMG e pareceres técnicos.

O primeiro cálculo da perita judicial, feito com os números fornecidos pela operadora, apontava que os aumentos poderiam ter sido até superiores aos cobrados. O limite desse cálculo ficou claro nos esclarecimentos posteriores: a perita conseguiu refazer a conta, mas não verificar os dados de origem. Segundo a sentença, os relatórios reuniam informações internas sem certificação do atuário responsável.

As cobranças examinadas no processo mostraram aumentos de 19,40% em maio de 2022, 24,76% em maio de 2023 e 19,67% em maio de 2024. Para a juíza, a documentação não permitia conferir como a operadora chegou aos percentuais que efetivamente cobrou.

Como ficam as mensalidades e a devolução

A sentença determinou o recálculo da mensalidade com a substituição dos quatro reajustes pelos índices da ANS correspondentes a cada período. O mesmo critério deverá ser observado nos reajustes anuais futuros desse contrato. A decisão confirma e amplia uma medida provisória da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que, durante o processo, já havia determinado a substituição do último reajuste e dos seguintes.

A SulAmérica também foi condenada a devolver à empresa contratante, de forma simples, a diferença paga a mais desde 25 de fevereiro de 2022, inclusive no curso da ação. O valor será apurado em etapa posterior, descontadas as quantias já ajustadas por força da decisão provisória.

O advogado Elton Fernandes (OAB/SP 258.692) representou a Opus Business Importação e Comércio Ltda. na ação que questionou os reajustes anuais aplicados pela SulAmérica.