DIREITO DA SAÚDE
Plano de saúde sobe 299%, e TJSP mantém condenação de SulAmérica e Qualicorp
Sem estudos que justificassem os percentuais cobrados, tribunal manteve a revisão de cinco reajustes e a devolução do que a beneficiária pagou a mais.
A mensalidade de um plano de saúde coletivo por adesão passou de R$ 1.201,95 para R$ 4.798,86, alta de aproximadamente 299%, segundo a perícia judicial. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso da SulAmérica e manteve a condenação da operadora e da administradora Qualicorp a recalcular as mensalidades de uma beneficiária e devolver o que ela pagou a mais.
O processo discutiu os reajustes anuais entre 2019 e 2024. No recurso, a SulAmérica sustentou que o grupo passou por períodos de despesas assistenciais elevadas e que os percentuais cobrados ficaram abaixo dos necessários para equilibrar o contrato. Também afirmou que uma auditoria independente não encontrou divergências nos dados examinados.
O que faltou para justificar os aumentos
O relator, desembargador Carlos Eduardo Donegá Morandini, observou que os índices da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais não limitam automaticamente os reajustes de planos coletivos. Neste caso, porém, cabia à operadora demonstrar como chegou aos percentuais cobrados.
Segundo a perícia, faltaram a nota técnica atuarial do plano e os estudos anuais que permitiriam reproduzir o cálculo. Para o relator, os extratos e a auditoria não bastavam para demonstrar como a relação entre as despesas com atendimento e a receita do grupo justificava cada aumento.
Por que o reajuste de 2022 foi preservado
A sentença mantida pelo tribunal substituiu os reajustes de 2019, 2020, 2021, 2023 e 2024 pelos índices da ANS para planos individuais e familiares. Em 2022, preservou o percentual de 14,97%: aplicar o índice de referência, de 15,50%, elevaria a cobrança em vez de reduzi-la.
A restituição será simples, sem pagamento em dobro. As duas empresas respondem solidariamente pelas diferenças pagas nos três anos anteriores ao ajuizamento e durante o processo. O valor será apurado em liquidação de sentença. Para os próximos reajustes desse contrato por sinistralidade ou variação dos custos médico-hospitalares, as empresas deverão disponibilizar documentação que permita conferir os cálculos. Sem essa comprovação, valerá o índice da ANS para planos individuais e familiares.
Processo nº 1033734-25.2024.8.26.0602.
O advogado Gustavo de Melo Sinzinger, do escritório Sinzinger Advocacia, representou a beneficiária na ação.
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