TJBA mantém decisão que obriga operadora de saúde a custear parto de gestante de alto risco

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a custear o parto de uma gestante de alto risco no Hospital Português da Bahia. A deliberação, tomada por unanimidade, negou o recurso da operadora contra a determinação de primeiro grau.

A paciente realizava seu acompanhamento pré-natal no Hospital Português. Após a operadora original encerrar suas atividades e transferir sua carteira de clientes por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a gestante foi integrada a uma nova rede credenciada. A autora da ação alegou que os hospitais disponibilizados pela nova rede não possuíam estrutura técnica equivalente à do Hospital Português para o atendimento da sua gravidez.

O Juízo de Primeiro Grau havia deferido tutela de urgência, ordenando que as empresas indicassem, em 24 horas, hospital com capacidade técnica e padrão de atendimento compatíveis. Na ausência da indicação ou comprovação da equivalência, o parto e procedimentos relacionados deveriam ocorrer no Hospital Português, sob custeio das operadoras e pena de multa diária de R$ 3 mil.

Ao julgar o recurso, a 5ª Câmara Cível destacou que a gestante encontrava-se em fase avançada da gravidez e apresentava quadro clínico de alta complexidade. Segundo o colegiado, a operadora não apresentou documentação capaz de demonstrar que a rede oferecida possuía suporte materno-fetal e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal compatíveis com as necessidades específicas do caso.

Para os desembargadores, a simples menção à disponibilidade de hospitais na rede credenciada não supre a exigência de assistência adequada. O entendimento firmado é o de que, em situações que envolvem risco à saúde da mãe e do bebê, é necessário que a operadora comprove concretamente que a unidade indicada oferece o mesmo nível de segurança e estrutura técnica para o atendimento.