Empresas sem [bons] advogados e os riscos para o negócio
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DIREITO EMPRESARIAL

Empresas sem [bons] advogados

Não há agir empresarial de qualidade se não está pautado por referências jurídicas que sejam no mínimo corretas.

Quando a conversa tomou rumo do que ele chamou de “problemas incompreensíveis com os negócios”, os instintos avisaram que momentos agitados estavam por vir. Dispunha de dedos para apontar em todas as direções, menos para si próprio. Dizia não saber como “eles” faziam; mas faziam. Não vamos dar pistas sobre nossa personagem. Fica melhor assim: a personagem. Sabe como é: “eu protegi o teu nome por amor em um codinome, Beija-Flor” (Codinome Beija-Flor. Cazuza/Ezequiel Neves e Reinaldo Arias. Gravada por Cazuza para o álbum Exagerado; Som Livre, 1985). Mas voltemos ao que se passou: o cabra se referia aos problemas, desafios e fracassos que vivia como se sua boa iniciativa empresarial houvesse sido monstruosamente envenenada. E o fazia combinando satisfação moral da vítima e a indignação do cidadão.

Mas eis o detalhe: estava errado. Vai daí uma questão. Como medida de prudência, advogados devem considerar, como fato provável, uma boa dose de ignorância em seus clientes. Não é sarcasmo, mas sensatez: estar preparado para ouvir absurdos e encarar certas situações com fleuma ponderada, ou seja, sem perder a compostura. Nada muito diferente dos médicos emergencistas que dispensam a estupefação diante de um corpo alquebrado; resumem-se ao seu trabalho de tentar fazer o que podem fazer a bem do paciente. Não lhes cabe passar uma ideia do horror causado pelas injúrias biológicas, como a nós, proporcionalmente, não é dado deixar escapulir: “como é que você fez (ou deixou que se fizesse) isso? Que grande m..., cara! Está tudo errado!!! Onde é que você estava com a cabeça? Por que fez assim (ou assado)? De onde é que tirou isso? Por que não me procurou antes?”

Em meio a situações como essa, tão comuns, um céu de ardósia escura confessa a tempestade. É a história de várias empresas brasileiras. Lamentavelmente, isso se dá em pencas. Mas vamos dar uns passos atrás a modo de ter uma perspectiva melhor, isto é, ver a cena em ângulo aberto e, assim, contextualizada. Atores negociais (empresários, investidores, administradores, gerentes etc) entendem de negócios sob uma perspectiva de mercado e suas referências jurídicas não resultam do estudo sistemático da legislação, da jurisprudência e da doutrina. Pelo anverso, compreendem o Direito a partir da vivência da mercancia e da convivência com as demais empresas (empresários e sociedades empresárias). Não é incomum que considerem os parâmetros legais como algo que só exista para provocar preocupação nos outros.

Seguindo por tal trilha, a tendência é a formação de um conhecimento falho ou, para ser mais exato, uma mera opinião que cresce e se consolida apesar da adequação: em meio à ignorância, formam-se, crescem e se consolidam suposições que, tomadas como corretas, podem estar absolutamente erradas. Sua sustentação é a aceitação, enquanto houver e enquanto der. Algo como conduzir um carro pela contramão sem o saber: enquanto não dá problema, parece estar tudo certo; não está. Quando os efeitos do erro são sentidos, não se assume a culpa, mas procura-se aliená-la, terceirizá-la: “eu achava que”, “eu tinha certeza que”, “me disseram que”, entre outros álibis que não colam. Está lá o artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (outrora chamada de Lei de Introdução ao Código Civil _ LICC): ("Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece".

Vivemos um mercado fortemente caracterizado pelo amadorismo: vai como vai, aos trancos e barrancos. E olhe que o profissionalismo deveria ser uma característica elementar do empresário, diz o artigo 966 do Código Civil e, via de consequência, da sociedade empresária (artigo 982). Não se exige profissionalismo apenas na realização do objeto social, mas em toda a condução da empresa. E isso inclui os aspectos legais; como destacamos em “Estruturação Jurídica de Empresas” (2.ed. Editora Atlas, 2026), como o próprio nome diz, uma atividade negocial é uma sequência de atos jurídicos, de negócios; e o negócio tem regulamentação geral no Título I do Livro III da Parte Geral do Código Civil. Como realizar negócios constantemente sem conhecer as normas legais que definem: (1) o que é proibido fazer; (2) o que é obrigatório fazer; e, por eliminação, (3) o amplo espaço de liberdade para ação jurídica e econômica?

Vamos lhe contar uma cena; o fato é real: dois casais conversavam bebericando um vinho branco. Como vamos chamá-los? Um casal: o advogado e a advogada; outro casal, o empresário e a esposa. Mais codinomes beija-flor. A esposa explicava a terrível situação do irmão, falido e com o nome mais sujo do que pau de galinheiro; queria uma ajuda, uma ideia, quiçá uma palavra-mágica ou um feitiço de Hogwarts: Nihil iam debes!!! e balanga-se a varinha da esquerda para a direita, direcionando a vontade bruxesca para a ponta, com intenção convicta de apagar o passivo como um todo, fazendo projetar um raio azul que, alcançando livros contábeis e registros diversos, os extinguiria para sempre. Há novenas para Santa Edwiges e mesmo para Santo Antônio que, diz-se, chegou a defender, em Pádua (século XIII) a criação de leis para a proteção de devedores, inclusive a proibição da cobrança de juros onzenários e a prisão por dívida.

Os advogados (o casal) não se fizeram de rogados ou de desentendidos, saídas costumeiras para consultas de salão. Aceitaram o tema na esperança de poder ao menos indicar uma direção. Começaram pelo elementar, considerando as circunstâncias: perguntaram o que se passara: como chegara o irmão a tal situação? Antes que ela pudesse responder, o marido se antecipou na resposta.

- Ele não sabe! – disse rindo à larga. Não sabe que é preciso recolher impostos; não sabe que é preciso pagar obrigações tributárias e trabalhistas; não sabe que empresas tem deveres! Agora, diz que não sabe como fizeram isso com ele! Não sabe de um monte de coisa e, assim, não sabe como está falido e com o nome imundo. kkkkkkk

O que se faz nessas horas? Oferece-se mais vinho, abre outra garrafa, pergunta-se se os salgadinhos estão gostosos ou se o queijo Minas não está com cura forte demais. A esposa estampou um sorriso azedo, exibindo – ou procurando exibir – uma dignidade de outra época. O marido não se avexava; ria sem medida, multiplicava as piadas, disposto a colocar o cunhado no lugar e ajustar as dívidas que, na sua contabilidade pessoal, restavam em aberto. Todos temos rancores de predileção, não é mesmo? Os advogados tiveram uma premonição vaga de que o caso não teria solução agradável: o processo de falência. Mas não tinham elementos para fazer tal afirmação e estragar a noite.

- Desse jeito não dá para saber... seria preciso fazer uma auditoria nas contas, nos contratos, em tudo... só conhecendo bem os fatos...

- ... é possível avaliar a extensão do naufrágio! – atalhou o marido. Já viram aquele filme: O Destino de Poseidon? É por aí: um transatlântico emborcado em alto mar. kkkkkk

Com uma expressão bastante grave, sua esposa mudou de assunto. O casal de advogados a seguiu. Diante do constrangimento, não se perdem oportunidades valiosas de escapar e, depois, cada um volte ao palco esvaziado da batalha a bem de recolher seus mortos, tentar encontrar eventuais feridos. Não é incomum que o “viveram felizes para sempre” não passe de um slogan sem qualquer conteúdo e a vida em comum seja possível ocupando-se nacos ainda não fibrilados nos corações conviventes; o resto são feridas e mágoa. Contudo, esse é um assunto de Direito de Família; escapa-nos.

Entrementes, voltemos ao tema da profissionalidade no exercício da empresa. Afinal, é preciso esclarecer as incógnitas. É indispensável recorrer a todos os experts que podem auxiliar na condução da atividade negocial para bem o fazer. A turma, contudo, acha que advogados são uma despesa que se pode contornar. Contratam-se contadores porque a lei obriga. Evitam-se advogados pois não há norma que preveja obrigação parelha. Algo de errado não está certo...

Em muitos casos, empresários, sócios e administradores dispensam profissionais do Direito e, dessa maneira, aceitam desconhecer as normas que regem seu labor e, consequentemente, a distinção entre o que é lícito e o que é ilícito. O Direito coloquialmente praticado é uma disciplina de impressionante achismo. E isso infelizmente alcança a maioria das empresas; ouvem-se (e praticam-se) absurdos que resultam e expressam o super-articulado pesadelo do opinionismo vazio, quando não se tenha a forma mais grave: opinionismo tagarela que – valei-me, Deus! – trai presunção e orgulho imoderados.

É isso: não se consulta um advogado; tenta-se adivinhar o que estabelecem leis, decretos, regulamentos, sejam quais forem. O agir advocatício é tido por dispensável, salvo se for preciso processar ou defender-se num processo. As pessoas inventam versões confortáveis para tornar suas vidas mais promissoras, mais interessantes; mas podem estar assim dando passos firmes para o abismo. Não contar com assessória advocatícia empresarial é colocar o negócio em risco, além de uma renúncia a soluções que, se adotadas tempestivamente, podem ser úteis, senão essenciais, à continuidade da empresa.

Agora, é preciso cautela: é preciso recorrer a bons advogados, ou seja, a profissionais sérios. Nem precisamos de entrelinhas para dizer: cuidado com os falsos profetas; alguns deles têm inscrição na quase centenária Ordem dos Advogados do Brasil (fundada em 1930, não está longe de aniversariar um século). Há muito por aí que se oferece com lógica de loteria: promete lhe fazer rico, ainda que por economias preciosas, mas efetivamente abate, malfere, quando não enriquece a outros. A turma não percebe; ou pior, talvez não queira perceber; só assim se pode explicar a perpetuação dessa patifaria tupiniquim que, já registrada nos livros de história, projeta-se nos ensaios de futurologia. Parece que o figurino nacional manda seguir espertinhos com lábia, seja em ambiente público, seja em ambiente privado. Ensaiamos meio berro e voos de galinha numa transformação ética, moral; isso explica em boa parte o volume de processos judiciários e arbitrais relativos a conflitos societários: no mesmo galinheiro, alguns dormem como galinhas, outros como lobos.

Advogados devem fazer parte agir empresarial; não devem pretender dominá-lo, mas o compor; afinal, empresariar é, também, agir jurídico. A labuta cotidiana da empresa deve harmonizar-se com a Constituição, leis e regulamentos e, para tanto, há que se contar com um expert, consultando-o. Isso precisa ser dito e repetido, precisa ser ensinado aos clientes e a todos em geral. Não há agir empresarial de qualidade se não está pautado por referências jurídicas que sejam no mínimo corretas. Entretanto, melhor irá a empresa se utilizar tecnologia jurídica sofisticada. Nos grilhões dos hábitos dos melhores executivos, aqui ou no exterior, está a assessoria constante de um departamento legal competente e atento, afinado com o percurso atual e futuro da azienda mercantil. É uma característica severa do empresariar sério e profissional.

Gladston Mamede
Gladston Mamede Colunista

Doutor em Direito pela UFMG, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e advogado sócio da Advocacia Cotta Mamede.

Eduarda Cotta Mamede
Eduarda Cotta Mamede Articulista

Advogada e atua na área de Direito Empresarial

Roberta Cotta Mamede
Roberta Cotta Mamede Articulista

Advogada e atua na área de Direito Empresarial

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