ANS amplia acesso a DIU hormonal pelo plano de saúde para casos de endometriose

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que operadoras de planos de saúde passem a oferecer o DIU ou o SIU hormonal para o tratamento de pacientes diagnosticadas com endometriose. A decisão, comunicada em 22 de setembro de 2026, visa garantir assistência a mulheres com contraindicação ou que não obtiveram sucesso com o uso de Contraceptivos Orais Combinados (COC), assegurando, a partir de 1º de outubro de 2026, a cobertura tanto do dispositivo quanto da sua inserção.

A Dra. Erica Mantelli, ginecologista e obstetra, esclarece que, embora o DIU hormonal não cure a endometriose — uma doença inflamatória crônica —, ele atua diretamente no controle dos sintomas debilitantes. Entre os benefícios, destacam-se a redução expressiva de cólicas, a diminuição da dor pélvica e da dispareunia, além do controle de fluxos menstruais volumosos que frequentemente levam à anemia.

O mecanismo de ação consiste na liberação contínua de progestagênio no útero, o que promove o afinamento do endométrio e reduz a produção de substâncias inflamatórias. Esse método oferece uma alternativa mais prática por eliminar a necessidade de administração diária, reduzindo falhas comuns em tratamentos orais.

Rose Tavares, advogada especialista em Direito da Saúde, ressalta que a medida traz segurança jurídica ao incluir o tratamento de forma expressa no Rol da ANS. O advogado Vinícius Morais complementa que a mudança altera o ônus da prova: a paciente não precisará mais justificar a necessidade de um procedimento fora do rol em via judicial, cabendo à operadora a responsabilidade de justificar qualquer eventual negativa.

Para garantir o benefício, a indicação deve estar expressa no relatório do médico assistente, seguindo os critérios técnicos estabelecidos. As Resoluções Normativas nº 566/2022 e nº 623/2024 definem prazos rígidos para atendimento e resposta às solicitações. Caso a operadora negue o procedimento de forma indevida, a recomendação é exigir a justificativa por escrito e, se necessário, acionar a ANS ou buscar auxílio jurídico.