Avós e guarda dos netos após a morte de um dos pais
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DIREITO DE FAMÍLIA

A importância dos avós na vida dos netos não pode substituir a autoridade do genitor sobrevivente

A guarda pode ser atribuída aos avós quando as circunstâncias justificam a medida no melhor interesse da criança.

Por Guilherme Thiodoro 16/11/2026 12:13

A participação dos avós na vida dos netos após o falecimento de um dos genitores merece especial atenção. Inicialmente, é importante reconhecer que os avós desempenham um papel significativo na formação afetiva, emocional e social das crianças e dos adolescentes.

A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, entre eles a convivência familiar e comunitária. Na mesma direção, o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito de serem criados e educados no seio de sua família, assegurando a convivência familiar e comunitária.

Nesse contexto, a presença dos avós pode representar uma importante referência de afeto, acolhimento, pertencimento e continuidade dos vínculos familiares, especialmente diante da perda de um dos pais. Sua participação merece ser preservada e incentivada, sempre considerando as necessidades e os interesses da criança.

Contudo, reconhecer a importância dos avós não significa atribuir a eles preferência sobre o genitor sobrevivente no exercício da guarda e da autoridade parental.

Quando um dos pais falece, o genitor sobrevivente permanece, em regra, no exercício exclusivo do poder familiar, conforme estabelece o artigo 1.631 do Código Civil. O falecimento de um dos genitores não transfere automaticamente aos avós a autoridade parental, tampouco constitui justificativa suficiente para afastar o pai ou a mãe sobrevivente da guarda do filho.

Se o objetivo é observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, o ponto de partida deve ser a preservação dos vínculos parentais, desde que o genitor sobrevivente reúna condições para exercer adequadamente suas responsabilidades e não existam elementos concretos que indiquem prejuízo à criança.

Nesse sentido, o artigo 1.584, § 5º, do Código Civil estabelece que, se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, poderá deferir a guarda a outra pessoa que revele compatibilidade com a medida, considerando, preferencialmente, o grau de parentesco, a afinidade e a afetividade.

Ou seja, a possibilidade de atribuir a guarda a terceiros, inclusive aos avós, não decorre simplesmente da existência de um vínculo afetivo ou da disponibilidade para cuidar da criança. É necessário que as circunstâncias concretas justifiquem o afastamento da guarda parental, sempre em atenção ao melhor interesse do menor.

Vale ressaltar, ainda, que preservar a autoridade parental não significa afastar os avós da vida dos netos. Pelo contrário, a convivência intergeracional pode agregar experiências, referências afetivas e suporte emocional extremamente importantes para o desenvolvimento infantil.

O próprio Código Civil, em seu artigo 1.589, parágrafo único, reconhece expressamente o direito de convivência dos avós, ao estabelecer que o direito de visita se estende a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

Portanto, não se trata de escolher entre a presença dos avós e a autoridade do pai ou da mãe sobrevivente. São vínculos distintos, que podem e devem coexistir.

Os avós têm muito a contribuir na vida dos netos, mas o afeto e a disponibilidade para cuidar não representam, por si só, autorização para substituir a parentalidade de quem permanece legalmente responsável pela criação e educação da criança.

A proteção integral da criança exige preservar seus vínculos afetivos, mas também respeitar a autoridade parental de quem permanece no exercício do poder familiar.

Guilherme Thiodoro
Guilherme Thiodoro Articulista

Guilherme Thiodoro é advogado familiarista, inscrito na OAB/MG sob o nº 244.058. É bacharel em Direito e pós-graduado em Processo Civil pela Rede de Ensino Doctum, em Juiz de Fora, e pós-graduando em Direito de Família e Sucessões pela PUC Minas.

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