Negativa de home care e direito ao atendimento em casa
Plano negou ou reduziu o home care? Veja quando a internação domiciliar deve ser coberta, o que o relatório médico precisa trazer e como agir diante da negativa.
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Janayna Ferreira Almeida analisa o limite de 12 horas para internação de gestante em plano de saúde, a Súmula 302 do STJ e a cobertura do recém-nascido em UTI neonatal.
O TJSP reconheceu que um plano empresarial firmado para uma única família é 'falso coletivo' e limitou os reajustes aos índices da ANS para planos individuais, desde 2015.
Análise do primeiro ano da ADI 7.265 no STF: os cinco requisitos cumulativos para cobertura fora do rol da ANS, o ônus da prova pelo art. 373 do CPC e a postura do STJ.
Veja as regras para fornecimento de medicamentos oncológicos no SUS e planos de saúde: Temas 6 e 1234 do STF, prazos da Lei 14.307/2022 e o princípio da igualdade.
Entenda a origem do NATJus, por que protocolos do SUS não servem para planos de saúde na ADI 7265 e veja como impugnar notas técnicas por vício metodológico.
Entenda a importância da parceria entre médico e advogado no Direito da Saúde e veja como estruturar o laudo médico para cumprir os requisitos da ADI 7265 do STF.
Veja o que mudou com a ADI 7265 do STF: os 5 requisitos para cobertura fora do rol da ANS, o papel do NATJus e a distinção entre uso off-label e tratamento experimental.
O STF decidiu que planos de saúde devem cobrir tratamentos fora do rol da ANS, desde que atendidos cinco critérios cumulativos. Entenda cada um deles e por que a negativa é a porta de entrada da ação.
Entenda por que mães atípicas precisam de um case manager independente no Brasil para coordenar terapias de TEA, combater a sobrecarga e evitar abusos das operadoras.
Entenda o falso coletivo em planos de saúde: como empresas familiares e planos por adesão sem vínculo podem ser equiparados a planos individuais para limitar o reajuste.
Entenda a importância do relatório médico completo em ações contra planos de saúde: como afastar prazos eletivos da ANS e comprovar a urgência para liminares.
Entenda o custeio da terapia CAR-T Cell pelos planos de saúde: requisitos da ADI 7.265 do STF, cobertura de antineoplásicos hospitalares e o papel do NATJUS.
Saiba por que o plano de saúde deve cobrir home care na desospitalização: jurisprudência do STJ, Súmula 302 e regras da RN 465 da ANS sobre internação domiciliar.
Entenda como a ineficiência dos planos de saúde sobrecarrega mães no tratamento de filhos com deficiência e os marcos da ANS, STJ e Lei 15.069/2024 sobre o tema.
Confira a decisão do TJMG que concedeu liminar para fornecimento do Kisunla (donanemabe) para Alzheimer, aplicando os parâmetros da ADI 7.265 do STF ao rol da ANS.
Veja quando o plano de saúde deve cobrir tratamentos fora do Rol da ANS em 2026: regras da Lei nº 14.454, parâmetros da ADI 7.265 do STF e repetitivos do STJ.
Saiba quando o plano de saúde cancelado deve manter o tratamento médico: regras do Tema 1.082 do STJ, notificação na RN 593 da ANS e prova do dano no Tema 1.365.