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O TRE-MG decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar o uso de algoritmos para impulsionar candidatos nas redes sociais. A decisão visa garantir a igualdade no pleito.

O Rio de Janeiro recupera R$ 153 milhões desviados de corrupção. O montante será investido em segurança pública e na Controladoria-Geral do Estado.

O MPF acionou a Justiça Federal nesta terça-feira, 15/09/2026, para obrigar a Funai e a União a iniciarem a demarcação das terras do povo Tabajara, no Piauí.

A Justiça Federal condenou o município de Barra Mansa a tratar 100% do seu esgoto após grave degradação ambiental. O município deve atualizar seu plano e obras.

Justiça Federal suspende reintegração de posse em Rondônia para que o Incra esclareça a situação fundiária, garantindo a permanência temporária das famílias.

A Justiça Federal aceitou denúncia contra ex-cacique e gerente por garimpo ilegal na Terra Indígena Tenharim Marmelos, no Amazonas, após destruição de mais de 100 hectares.

O MPF protocolou pedidos na Justiça Federal para obrigar o Incra a concluir a demarcação de 12 territórios quilombolas em Minas Gerais, encerrando anos de atrasos.

MPF e DPU ajuizaram ação e expediram recomendação para garantir território e assistência emergencial à Comunidade Indígena Pankararu, em Penedo/AL, assegurando direitos básicos.

O MPF acionou a Prefeitura de Barra Velha para interromper o sombreamento na orla e irregularidades urbanísticas. O processo visa proteger o meio ambiente e o acesso.

O TRF2 aceitou denúncia contra o ex-deputado TH Joias e mais cinco acusados por corrupção e tráfico. A decisão da Operação Zargun mantém prisões preventivas.

A Justiça Federal determinou ao Ibama e ao estado do Paraná a realização de novas audiências públicas sobre o Eia/Rima da Nova Ferroeste, garantindo voz a comunidades.

O MPF acionou o TRF5 nesta quinta-feira, 10/09/2026, para exigir a interrupção imediata da dragagem no Porto de Suape. O objetivo é proteger ecossistemas e comunidades locais.

Líder de esquema de tráfico internacional de armas desmantelado na Operação Dakovo é extraditado da Argentina para enfrentar julgamento na Justiça Federal na Bahia.

O MPF determinou que a Sesai e o DSEI-Y regularizem o fornecimento de Dimeticona 92% na Terra Indígena Yanomami para tratar o bicho-de-pé, que causa lesões graves.

MPF aciona Justiça contra mineradoras por esquema de ouro e cassiterita ilegal na Terra Indígena Yanomami. Valor da causa ultrapassa R$ 1,7 bilhão.

A Operação Resgate VI libertou 479 pessoas em agosto de 2026. A ação coordenada pelo MPF e órgãos de fiscalização aplicou multas e garantiu o pagamento de verbas trabalhistas.

A Vara do Trabalho de Rolim de Moura determinou o envio de ofícios ao MPF e à Polícia Civil após identificar intolerância religiosa em depoimento. Acompanhe a decisão.

O MP Eleitoral emitiu orientações para evitar o uso político do 26º Festival de Praia em Costa Marques, preservando a igualdade entre candidatos e a cidadania.