MPF aciona Prefeitura de Cuiabá e Iphan para restaurar seis imóveis tombados

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma Ação Civil Pública contra o município de Cuiabá, MT, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para exigir a restauração e conservação de seis imóveis situados no Centro Histórico da capital. A medida judicial visa reverter o estado de deterioração das edificações, que compõem o conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico tombado pelo Iphan desde 1992.

A ação, que tramita na Justiça Federal sob o número 1044213-65.2026.4.01.3600, teve origem em uma investigação iniciada a partir de representação da Associação Cuiabana de Cultura, Muxirum Cuiabano. Conforme o MPF, os imóveis foram contemplados com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, mas as obras de restauração foram interrompidas ou não foram finalizadas.

Entre os bens listados pelo órgão estão o Casarão Irmã Dulce, a Casa do Patrimônio (sede do Iphan em Mato Grosso), o casarão da Rua Pedro Celestino, 79, o imóvel conhecido como Creche, a unidade de apoio à Polícia Militar e o Casarão da Funai. Relatórios de vistorias citados na ação descrevem danos severos, como o desabamento parcial do telhado e erosão de paredes estruturais no casarão da Rua Pedro Celestino, 79, e a exposição às intempéries no Casarão da Funai, onde falhas na cobertura comprometeram estruturas de adobe e madeira.

O MPF alega que tentativas anteriores de solução administrativa, incluindo reuniões e solicitações de informações, não foram suficientes para garantir a preservação dos locais. O órgão requer, em caráter de urgência, que o município e o Iphan apresentem, no prazo de 90 dias, os projetos e cronogramas detalhados para a execução das obras. O pedido inclui, ainda, a realização de uma audiência de conciliação para definir o aporte orçamentário e um cronograma definitivo, além da solicitação de inspeção judicial nos imóveis.

A demanda possui valor atribuído de R$ 10,49 milhões. Os pedidos e o mérito da causa serão apreciados pela Justiça Federal.