MP Eleitoral fiscaliza transporte público gratuito no segundo turno das eleições no Amapá

O Ministério Público (MP) Eleitoral conduziu ações de fiscalização durante o segundo turno das eleições no Amapá com o objetivo de assegurar a oferta de transporte público gratuito e o direito de mobilidade dos eleitores. A operação, realizada em Macapá, Santana, Mazagão e rotas do interior, contou com a participação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AP), do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), além de promotorias eleitorais e órgãos de trânsito locais.

A estratégia de monitoramento incluiu vistorias diretas nas garagens das empresas de transporte municipal e metropolitano para impedir a redução indevida da frota. Em Macapá, a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá reportou à PRE-AP que as concessionárias Nova Macapá e Expresso Macapá operavam conforme o planejado, disponibilizando os veículos programados e ônibus extras para eventuais demandas.

Em contrapartida, as equipes identificaram irregularidades em Santana. Segundo o balanço, a empresa Sião Thur apresentou atrasos nas partidas logo no início da manhã, motivados por falhas no controle interno da própria companhia e na fiscalização do poder público. No período da tarde, constatou-se a redução indevida de ônibus circulando entre Santana e Macapá. Após vistoria na garagem, os fiscais localizaram quatro veículos parados que deveriam estar em operação e determinaram o retorno imediato da frota às ruas.

A fiscalização também monitorou o cumprimento das normas de gratuidade no transporte intermunicipal, baseadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.013 e em determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Terminal Rodoviário de Macapá, foi registrado o descumprimento das regras pela empresa Amazon Bus, que cobrava indevidamente passagens na linha Macapá–Laranjal do Jari em dois momentos distintos.