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Após audiência, MPF define diretrizes para acessos à Praia do Toque em São Miguel dos Milagres. Solução prioriza pescadores e segurança pública.

O TRF1 confirmou a suspensão da Associação Indígena Pore Kayapo para evitar o desvio de recursos da Vale e proteger a comunidade de irregularidades e abusos graves.

O STF fixou tese de repercussão geral garantindo que a mudança de ente público sem interrupção de atividade preserva o direito ao regime de aposentadoria anterior à Reforma de 2013.

O MPF recorreu ao TRF1 contra a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, citando riscos ambientais, falta de consulta a povos tradicionais e insegurança na operação.

O MPF acionou a Justiça Federal em 28/09/2026 para obrigar a prefeitura de Belém a incluir moradores nas obras da Bacia do Mata Fome, sob risco de perder verbas do PAC.

O subprocurador-geral Francisco Sanseverino votou contra abrir investigação sobre Paulo Gonet no caso Banco Master. Decisão aguarda conclusão no Conselho Superior do MPF.

MPF e empresas firmam acordo de R$ 40 milhões para encerrar uma década de disputa judicial sobre impactos ambientais na Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP).

O MPF determinou que o INSS regularize perícias no interior do Amapá, garantindo o uso do PrevMóvel e suporte aos segurados do BPC nesta sexta-feira, 25/09/2026.

O MPF acionou a UFPB para apurar irregularidades em cotas raciais de um concurso de 2015. Medida pede anulação de vagas ou compensação para candidatos negros.

A Justiça Federal condenou agropecuaristas e empresa aérea ao pagamento de R$ 750 mil por danos morais à Comunidade Morcego, na Terra Indígena Serra da Moça, devido a pulverizações irregulares de agrotóxicos.

MPF e Hospital Universitário Lauro Wanderley firmam acordo extrajudicial para regularizar cirurgias e encerrar histórico de desabastecimento de insumos médicos.

A Operação Sonar, deflagrada em 15 de setembro de 2026, investiga desvios e propina em estatal no Pará. Justiça determinou bloqueio de R$ 17 milhões e afastamento de 12 servidores.

Justiça Federal homologa acordos que garantem a reabertura de estrada tradicional e a reconstrução de ponte para a Comunidade Quilombola Porto Pontal, em Paracatu.

O MPF acionou o TRF-1 para suspender a exploração de petróleo da Petrobras no Amapá, citando impactos na pesca artesanal e desrespeito às comunidades tradicionais.

A Operação Perfume de Mulher, deflagrada nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, desarticula esquema de contrabando com movimentação de R$ 300 milhões.

O MPF recorreu ao TRF1 pedindo a interrupção das perfurações da Petrobras na Margem Equatorial. Comunidades tradicionais relatam danos e exigem consulta prévia.

O TRF4 elevou para R$ 1,5 milhão a indenização imposta a Edir Macedo e à TV Record por falas homofóbicas proferidas em programa televisivo.

O MPF notificou o Governo do Acre para restabelecer o bloqueio do Ramal Barbary, na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, após denúncias de tráfego ilegal de veículos.