Justiça Federal determina reativação de perfis de movimentos estudantis no Instagram

A Justiça Federal determinou o restabelecimento integral de quatro perfis de entidades estudantis do Rio Grande do Sul no Instagram, que haviam sido suspensos em 6 de outubro. A decisão ordenou que a Meta recuperasse todas as funcionalidades das contas, incluindo a publicação de conteúdos, envio de mensagens e a inserção de links externos. Caso a ordem seja descumprida, foi fixada multa diária de R$ 10 mil por perfil.

Foram reativados os perfis do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju), do Centro Acadêmico André da Rocha (Caar) e do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (Daeca), vinculados à UFRGS, além da conta do Diretório Central dos Estudantes da UFCSPA. A magistrada responsável proibiu a empresa de exigir o reconhecimento facial ou dados biométricos dos administradores para a recuperação dos acessos, bem como de condicionar a reativação ao arquivamento de postagens políticas.

Conforme apurado pelo Ministério Público Federal (MPF), os bloqueios ocorreram simultaneamente após a divulgação de conteúdos políticos e convocações para manifestações universitárias, sem apresentação de justificativa específica pela plataforma. A decisão destacou que as notificações enviadas pela Meta eram genéricas, automatizadas e, em um primeiro momento, redigidas em idioma estrangeiro. Além disso, foi reconhecida a ausência de um canal efetivo de revisão humana disponível às entidades antes da judicialização do conflito.

Eventuais medidas de moderação futuras contra esses perfis deverão indicar de forma individual a regra violada, ser comunicadas em português e permitir contestação prévia. A exceção aplica-se apenas a conteúdos ilícitos, que podem ser removidos com comunicação fundamentada posterior.

Em outra frente, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul apresentou, na quarta-feira (21), uma nova ação civil pública contra a Meta Platforms, Inc. e o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A medida, movida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, busca ampliar a discussão sobre bloqueios e restrições de alcance que, segundo o MPF, teriam atingido mais de 1,1 mil perfis de jornalistas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil em diversos estados.