MPF recomenda que Meta ajuste critérios de moderação de conteúdo nas eleições

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), expediu nesta quarta-feira (21) recomendação à empresa Meta para que adote medidas urgentes de transparência e proteção à liberdade de expressão em suas plataformas. A orientação abrange as redes Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp e visa regular as práticas de moderação de conteúdo durante o período eleitoral.

A iniciativa decorre de procedimento instaurado após representações das organizações Artigo 19, Conectas, Sleeping Giants e CTRL+Z, que apontaram a aplicação de sanções, como remoções e suspensões de contas, contra entidades estudantis, movimentos sociais, coletivos culturais e veículos de imprensa entre setembro e outubro de 2026. Em resposta a um ofício anterior da PFDC, a Meta alegou ter bloqueado mais de 206 mil conteúdos sob a justificativa de cumprimento de regras de silêncio eleitoral e uso de inteligência artificial. Contudo, o MPF considerou as explicações genéricas e insuficientes, identificando, em sua apuração, enquadramentos indevidos em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual.

O MPF estabeleceu prazos específicos para o cumprimento das solicitações. A Meta deve responder em 48 horas sobre o acatamento das medidas. Entre as determinações, está a suspensão de remoções de postagens e bloqueios de contas sem fundamentação jurídica clara nos próximos cinco dias. O órgão exige, ainda, que a plataforma destine equipes humanas para a revisão de conteúdos que envolvam termos de mobilização social e assegure isonomia política na moderação.

Além dos ajustes técnicos, o documento solicita que a empresa comunique individualmente os usuários afetados sobre os motivos das restrições e publique um pedido de desculpas pelas falhas apontadas pelo seu próprio Comitê de Supervisão. A recomendação prevê também a criação de um link de fácil acesso para contestação com análise humana e a contratação de uma auditoria independente sobre os algoritmos utilizados nos últimos dois meses.

Paralelamente às recomendações, o MPF apresentou uma ação civil pública junto à Justiça Federal de Porto Alegre (RS) visando coibir o que classifica como bloqueios e restrições arbitrárias praticados pela plataforma. A PFDC enfatiza que o direito à participação política nas redes sociais transcende a propaganda eleitoral, englobando a organização de manifestações e a crítica pública, sob pena de responsabilidade civil da empresa.