STF suspende licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração no Pará

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, localizado em Senador José Porfírio, no Pará. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e impede, neste momento, a retomada das atividades físicas de instalação do empreendimento.

A medida suspende os efeitos de uma decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia permitido o prosseguimento do licenciamento. Com a intervenção do STF, volta a prevalecer o entendimento anterior da Justiça Federal que mantinha a licença paralisada devido a falhas no Estudo do Componente Indígena (ECI) e à ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos potencialmente atingidos, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Conforme apontado pelo STF, manifestações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) indicam que o ECI é insuficiente. Entre as lacunas técnicas mencionadas estão a necessidade de estudos em áreas não demarcadas, a análise da viabilidade de realocação de comunidades e a avaliação de impactos cumulativos do projeto em conjunto com a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Além disso, a elaboração do componente indígena do Plano Básico Ambiental segue pendente.

O tribunal destacou que a autorização para a continuidade das atividades ocorreu sem a comprovação do cumprimento das exigências técnicas para a proteção dos direitos indígenas e do meio ambiente. Diante da dimensão do projeto e dos potenciais danos socioambientais, o STF reforçou a necessidade de observância do princípio da precaução no licenciamento.

Em 24 de junho de 2026, uma audiência de conciliação no TRF1 resultou em um acordo parcial, do qual o MPF divergiu. O STF observou que, até o momento da análise do recurso, o acordo não possuía homologação judicial definitiva nem acórdão concluído, mantendo o cenário de incerteza quanto à segurança socioambiental do projeto. A suspensão da licença permanece vigente até que haja um pronunciamento judicial definitivo sobre o referido acordo.