Ações de fiscalização no Xingu resultam em multas de R$ 42,9 milhões contra irregularidades com agrotóxicos

Fiscalizações ambientais e agropecuárias no entorno da Terra Indígena do Xingu, em Mato Grosso, resultaram na aplicação de R$ 42,9 milhões em multas e na lavratura de 19 autos de infração. A ofensiva integra um conjunto de medidas coordenadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU), iniciadas após lideranças indígenas relatarem a contaminação da água, do ar e de alimentos por substâncias químicas utilizadas em propriedades vizinhas.

A atuação dos órgãos teve como marco uma recomendação expedida em outubro de 2025, que impulsionou o planejamento de operações de controle. Entre as ações de destaque, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conduziu a Operação Ceres no início de 2026. As infrações apuradas pelo órgão ambiental incluem o armazenamento inadequado de produtos, a utilização de itens vencidos, o descarte irregular de embalagens, a queima de materiais químicos e o funcionamento de serviços de aviação agrícola sem o devido licenciamento ambiental.

No âmbito da aviação agrícola, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificou 34 operadores em nove municípios. O órgão instaurou processos administrativos para cada um deles, tendo lavrado 11 autos de infração por falhas na entrega de relatórios operacionais e ausência de resposta a intimações. O material será encaminhado ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), que também realizou vistorias em áreas adjacentes à reserva durante o primeiro semestre de 2026.

O monitoramento da qualidade ambiental e da saúde das populações expostas também avançou. O Mapa iniciou, em março, a coleta de produtos vegetais para análise de resíduos, com cronograma de novas coletas previsto até o fim deste ano. Já na área de saúde, houve a implementação de diretrizes para a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), incluindo a capacitação de equipes municipais para a notificação de casos de intoxicação.

A necessidade de intervenção baseia-se em estudos técnicos, incluindo uma tese de doutorado da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) de 2024, que identificou a presença de agrotóxicos em todas as amostras de água da chuva analisadas na região. Segundo o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, o acompanhamento busca garantir que a atuação do poder público seja contínua, visando tanto a punição de irregularidades quanto a prevenção de novos danos à saúde das comunidades. As providências constam no Procedimento Administrativo nº 1.20.001.000221/2025-96.