Justiça Federal torna 12 integrantes da Voepass réus por acidente aéreo em Vinhedo

A Justiça Federal aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e tornou réus 12 integrantes da Voepass em razão do acidente aéreo ocorrido em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. A tragédia, que resultou na morte de 62 pessoas, envolveu uma aeronave que fazia o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP).

Os denunciados responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. De acordo com a acusação, o desastre foi o desfecho de omissões deliberadas na manutenção preventiva, descumprimento de normas regulatórias e degradação do gerenciamento de segurança operacional. O MPF sustenta que a empresa priorizava a economia de recursos em detrimento da manutenção das aeronaves.

A lista de réus inclui membros da alta administração, diretorias e ocupantes de cargos de chefia da Voepass à época dos fatos, considerados responsáveis pelas decisões que permitiram as condições de queda. Outros dois funcionários, embora sem cargos de comando, foram incluídos na ação por contribuição direta ao desfecho. Quatro pessoas que haviam sido indiciadas pela PF (Polícia Federal) não foram denunciadas após firmarem acordos de não persecução penal.

O cenário que culminou no acidente foi detalhado pelo relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). A investigação apontou que o ATR-72 de matrícula PS-VPB não deveria ter decolado, pois o sistema Airframe De-Icing, fundamental para a proteção contra acúmulo de gelo, estava inoperante. Segundo o órgão, a aeronave foi despachada para o voo mesmo com a pane conhecida pela companhia.

Durante o percurso, o acúmulo de gelo nas superfícies críticas causou a perda de velocidade e controle da aeronave, levando ao estol aerodinâmico e à queda em área residencial. O relatório também identificou falhas da tripulação, que teria demorado a reconhecer a gravidade da situação e a executar os procedimentos de abandono da área de formação de gelo. Além disso, análises de mais de 1.200 voos anteriores indicaram histórico de alertas ignorados e problemas recorrentes com o sistema de degelo na frota.

A CNN Brasil informou que entrou em contato com a Voepass sobre a aceitação da denúncia e aguarda um posicionamento da empresa.