MPF solicita apuração sobre listas de boicote político a comerciantes no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para que sejam adotadas providências contra a circulação de listas de boicote a comerciantes, empresários e profissionais liberais. Segundo o órgão, o material, disseminado em redes sociais e aplicativos de mensagens em Cruzeiro do Sul (AC), incentiva consumidores a interromper o uso de serviços oferecidos por pessoas apontadas como apoiadoras da esquerda.

Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, a representação detalha que a lista abrange diversos setores, como alimentação, saúde e beleza, chegando a citar funcionários e familiares dos alvos. Para estimular a adesão à campanha, seriam utilizadas expressões como “Boicote aos estabelecimentos”, “Compartilhem” e “Juntos somos mais fortes”. O contexto dos fatos está relacionado às mobilizações ocorridas após o segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro de 2026.

Na avaliação do MPF, embora a liberdade de expressão e a autonomia privada garantam o direito ao boicote individual ou à manifestação política, a organização pública de listas com o propósito declarado de excluir indivíduos da vida econômica pode configurar condutas discriminatórias ou intimidatórias. O documento ressalta que essa prática impacta o pluralismo político e a convivência democrática, especialmente em cidades menores.

A depender das circunstâncias e do conteúdo das mensagens, a manifestação pode, em tese, enquadrar-se em crimes contra a honra, ameaça, perseguição ou incitação ao crime. Além disso, se houver associação com preconceito de raça, religião ou homotransfobia, as condutas podem ser analisadas sob a égide da Lei nº 7.716/1989, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. No âmbito cível, os responsáveis podem responder por danos morais individuais e coletivos.

O MPF sugere que o MPAC avalie a atuação coordenada com a Polícia Civil para identificar autores e preservar registros digitais junto às plataformas. O órgão ministerial também propõe a expedição de recomendações e a orientação às vítimas sobre a necessidade de registrar ocorrências e preservar provas digitais, ressaltando a existência de prazos decadenciais para representações criminais.

A representação esclarece que os fatos, a princípio, não integram a competência da Justiça Federal, motivo pelo qual foram remetidos ao Ministério Público estadual. Questões relativas a pressões ou retaliações contra trabalhadores foram pontuadas como sendo de atribuição do Ministério Público do Trabalho.