Segunda Turma determina reintegração de professor demitido durante tratamento de câncer

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de um professor universitário dispensado enquanto enfrentava tratamento contra um linfoma não-Hodgkin. O colegiado concluiu que a rescisão do contrato teve caráter discriminatório, fixando indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão restabelece a carga horária de 31 horas semanais do docente.

O julgamento baseou-se na Súmula 443 do TST e no Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva. A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que o trabalhador, empregado da instituição por quase 30 anos, reunia dois fatores de vulnerabilidade: a idade avançada, de 65 anos à época do diagnóstico em 2020, e a doença grave. Segundo o entendimento da Turma, essas condições devem ser analisadas de forma conjunta para identificar riscos de discriminação.

O professor alegou na ação trabalhista que, antes da dispensa, sofreu esvaziamento de suas funções, sendo designado para tarefas reduzidas e incompatíveis com sua experiência anterior, o que lhe teria causado sensação de desvalorização durante o tratamento. A faculdade, por sua vez, sustentou que a demissão foi motivada por reclamações de alunos sobre o desempenho acadêmico e por processos internos de reestruturação.

Anteriormente, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho haviam validado a dispensa, sob o argumento de que não ficou comprovada a relação entre a rescisão e o estado de saúde do empregado, atribuindo o desligamento a causas organizacionais e ao histórico de críticas recebidas pelo docente.

Ao reformar a decisão, a ministra Delaíde Miranda Arantes ressaltou que a jurisprudência, consolidada na Súmula 443, estabelece a presunção de discriminação em casos de doenças graves que gerem estigma. Nesse contexto, caberia à instituição comprovar de forma robusta um motivo legítimo para a dispensa, o que não ocorreu. Para a relatora, justificativas genéricas, como o desconforto de alunos ou suposta reestruturação, não são suficientes para afastar a presunção quando não há demonstração de critérios objetivos ou histórico de punições disciplinares anteriores.