MPT-SE ajuíza Ação Civil Pública contra Lojas Americanas por excesso de jornada

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a rede Lojas Americanas (Americanas S.A.), nesta terça-feira, 29/09/2026, visando interromper o descumprimento sistemático dos limites legais de jornada de trabalho. A medida judicial busca garantir a dignidade dos funcionários e a preservação da saúde física e mental dos trabalhadores, severamente afetados pela supressão de períodos essenciais de descanso.

A investigação, conduzida pelo procurador do Trabalho Márcio Amazonas, titular do 9º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região (PRT), revelou que a prática reiterada de horas extras excessivas impedia o repouso necessário. Registros de ponto analisados pelo órgão apontaram jornadas superiores a 15 horas diárias e a ausência do intervalo mínimo obrigatório de 11 horas entre turnos, configurando grave desrespeito às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além da sobrecarga, o MPT-SE constatou que colaboradores chegaram a laborar por dez dias consecutivos sem o usufruto do repouso semanal regular. O descumprimento, que cabe recurso por parte da empresa, levou o órgão a solicitar na Justiça do Trabalho a condenação da rede ao cumprimento rigoroso dos limites legais, sob pena de multa diária.

O pedido inicial do MPT-SE inclui o pagamento de R$ 600 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Em caso de nova infração às cláusulas, a ação estipula multa de R$ 40 mil por obrigação descumprida e R$ 4 mil por cada violação individual registrada. Antes de acionar o Judiciário, o MPT-SE tentou uma resolução extrajudicial via acordo, que não foi aceita pela companhia.

Em nota oficial, a Americanas informou que foi notificada do processo em 25 de setembro de 2026 e que irá se manifestar nos autos após analisar os detalhes da Ação Civil Pública. A empresa reiterou seu compromisso com a legislação vigente e com a ética nas relações de trabalho.