Compliance Trabalhista: O "Escudo" que Toda Empresa Precisa Ter

No âmbito corporativo, a palavra compliance (originária do inglês to comply, ou agir de acordo com a regra) virou sinônimo de segurança. Mas quando trazemos esse conceito para o Direito do Trabalho, não estamos falando apenas de seguir leis de forma cega, mas de criar uma cultura empresarial respeitosa, prevenir reclamações e demais processos, além de manter a boa fama da empresa.

Resumidamente, o compliance trabalhista é um manual de boas práticas que alinha a rotina da empresa à legislação do trabalho, evitando surpresas desagradáveis na Justiça, garantindo o bom funcionamento do ambiente de trabalho.

Por que a sua empresa deve se importar?

O Brasil é um dos países com o maior volume de ações trabalhistas do mundo e, na maioria das vezes, essas disputas não nascem de má-fé, mas sim da falta de processos claros dentro da própria empresa. É exatamente nessa ferida que o compliance atua, trazendo três grandes vantagens:

• Redução drástica de custos: previne um passivo trabalhista, como no exemplo de horas extras mal calculadas ou adicionais não pagos, e custa muito menos do que os valores de condenações judiciais, honorários e multas;
• Atração de talentos: profissionais qualificados procuram empresas transparentes, éticas e que respeitam seus direitos. Um ambiente saudável, naturalmente, reduz o turnover (rotatividade de funcionários);
• Proteção da marca: um escândalo envolvendo assédio ou condições degradantes de trabalho pode destruir a reputação de uma marca em poucas horas na internet. O compliance protege o maior patrimônio que a empresa tem: o seu nome.

Os 4 pilares para implementar o compliance trabalhista

Se você quer começar a colocar o compliance em prática é fundamental que sejam seguidos quatro passos:

• Auditoria interna (o diagnóstico): Analise os contratos atuais, cartões de ponto, folha de pagamento e das rotinas de segurança e saúde do trabalho. Por meio dessa análise será possível descobrir as falhas antes de executar o processo;
• Código de conduta claro: Elabore um documento simples e acessível a todos os colaboradores, no objetivo de demonstrar o que é permitido, o que é proibido e quais são os valores da empresa;
• Canal de denúncias seguro: Em um espaço seguro e anônimo os funcionários poderão relatar problemas a serem solucionados sem medo de retaliação, como os casos de assédio moral ou sexual. Por meio desse canal anônimo boa parte dos problemas acabam sendo resolvidos internamente;
• Treinamento contínuo: De nada adianta ter um bom manual guardado na gaveta se ninguém o conhece de fato, pois é preciso treinar gestores e equipes com regularidade. No fim das contas, compliance é um hábito.

Implementar o compliance trabalhista exige esforço e uma verdadeira mudança de cultura, mas o retorno aparece rápido e em forma de segurança jurídica e paz institucional. Em um mercado cada vez mais atento à governança, seus valores e a sua responsabilidade social (a famosa sigla ESG), estar em conformidade com as leis do trabalho deixou de ser um diferencial, visto que hoje é um requisito básico de sobrevivência.

Portanto, a empresa que vier a considerar e respeitar esses passos, que elaborar rotinas e hábitos preventivos, verificará que o compliance se torna um investimento e não somente uma despesa.