#Direito Civil

Saiba por que a negativa abusiva de cobertura pelo plano de saúde gera direito ao ressarcimento integral dos valores pagos pelo paciente.

Saiba por que a negativa de parto de urgência por carência é considerada abusiva pela lei e pela jurisprudência do STJ e do TJSP.

Saiba como ficam as quotas, os lucros e a apuração de haveres de empresas constituídas durante o casamento em caso de divórcio.

A Terceira Turma do STJ decidiu que credores trabalhistas podem pedir a insolvência civil de devedores, desde que renunciem à preferência de pagamento e sem desistir da execução individual.

Saiba por que a Turma Recursal da Bahia anulou reajustes por faixa etária da Cassi aplicados sem previsão expressa de percentuais no contrato.

Saiba quando a casa do fiador comercial pode ser penhorada segundo o STF e conheça as 4 situações em que o imóvel continua protegido por lei.

Saiba por que a glosa médica sem justificativa pontual é ilegal e como exigir judicialmente o pagamento com juros desde o vencimento da fatura.

Saiba as regras para o descredenciamento em planos de saúde, a exigência de aviso de 30 dias e o dever de equivalência de qualidade.

Juiz condenou a senadora Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar por acusações de crime sem provas, citando arquivamento de investigação pelo STF.

Saiba como funcionam os limites de coparticipação em terapias de autismo e quando o vínculo terapêutico garante o custeio em clínica particular.

Saiba como a Corregedoria do CNJ definiu a competência absoluta nos atos notariais híbridos e evite a recusa da escritura no Registro de Imóveis.

Saiba por que o plano de saúde não pode negar remédio com registro na Anvisa, como a Lei 14.454 superou o rol da ANS e o passo a passo para agir.

Saiba quem responde quando o seguro de carro é negado por erro da corretora e como o Novo Marco Legal do Seguro impede a perda de direitos do segurado

Veja por que o contrato de advogado associado impõe subordinação disfarçada e como a ausência de partilha de receitas afronta o Estatuto da OAB.

Saiba como garantir o plano de saúde no divórcio, o caráter alimentar da prestação segundo o STJ e as medidas contra a exclusão pelas operadoras.

Juiz do Piauí condena Gusttavo Lima e empresa Marina de Iracema Park S.A. ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais após exposição pública de espectadora em show de Réveillon.

Saiba quando hospitais e clínicas respondem por falhas médicas e conheça a jurisprudência do STJ sobre médicos sem vínculo empregatício.