DIREITO CIVIL
Júri decide a favor da Monsanto em processo sobre Roundup no Missouri
Decisão unânime ocorre após precedente da Suprema Corte que restringiu litígios contra a empresa baseados em falhas de advertência sobre herbicidas.
Um júri do Tribunal de Circuito do Missouri, nos Estados Unidos, decidiu de forma unânime a favor da Monsanto em um processo que questionava a segurança do herbicida Roundup. O veredito, proferido nesta quinta-feira (29), afastou as acusações de defeito de projeto, fraude e negligência movidas por três autores contra a companhia.
Este é o primeiro julgamento sobre o tema desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos fixou, em junho de 2026, uma diretriz que limita processos estaduais contra a fabricante. No caso Monsanto v. Durnell, a Corte decidiu que a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas prevalece sobre leis estaduais em ações que alegam falha na advertência de riscos, caso a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos já tenha atestado a segurança do produto.
Com a limitação imposta pelo entendimento da Suprema Corte, os demandantes do caso no Missouri focaram suas alegações em defeito de projeto, negligência e fraude. Segundo a Bayer, controladora da Monsanto, o júri rejeitou as três teses. A empresa afirmou que o resultado valida sua posição de que não há evidências suficientes para sustentar as acusações em juízo.
Bill Dodero, diretor jurídico da Monsanto nos Estados Unidos, declarou que o desfecho reforça a confiança da companhia na segurança do glifosato, princípio ativo do Roundup. A empresa sustenta que o produto é respaldado por avaliações científicas e regulatórias internacionais, destacando que a Agência de Proteção Ambiental americana não exige advertências sobre carcinogenicidade nos rótulos do herbicida.
Historicamente, a empresa enfrenta milhares de demandas judiciais relacionadas ao uso do produto. Em fevereiro, a Monsanto anunciou uma proposta de acordo de até US$ 7,25 bilhões para encerrar uma ação coletiva nacional que abrange reivindicações atuais e futuras. A Bayer reiterou que continuará exercendo sua defesa em outros processos ainda pendentes nos tribunais norte-americanos.
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Fonte / Créditos
Fonte: CNN Brasil, "Monsanto vence julgamento sobre glifosato após decisão da Suprema Corte", publicada em 30/10/2026.
https://www.cnnbrasil.com.br/agro/monsanto-vence-julgamento-sobre-glifosato-apos-decisao-da-suprema-corte/
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