Uma dívida de 2018 ainda pode ser cobrada em 2026?

Imagine uma empresa que prestou serviços, entregou produtos ou realizou determinado trabalho e, anos depois, percebe que parte dos valores nunca foi paga. A primeira pergunta costuma ser: "Essa dívida ainda pode ser cobrada?"

A resposta é: depende.

O simples fato de uma dívida ser antiga não permite concluir, automaticamente, que ela está prescrita. Antes de desistir de um crédito, é necessário analisar a natureza da obrigação, os documentos que comprovam a dívida e, principalmente, quando surgiu a possibilidade de exigir aquele pagamento.

Cinco ou dez anos?

É comum ouvir que toda dívida prescreve em cinco anos ou, ao contrário, que obrigações contratuais podem ser cobradas por dez anos. Nenhuma das duas afirmações serve para todos os casos.

O Código Civil estabelece, no art. 205, o prazo geral de dez anos quando a lei não prevê prazo menor. Ao mesmo tempo, existem prazos específicos. Entre eles, o art. 206, § 5º, I, estabelece cinco anos para a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também tem reafirmado que, quando a cobrança envolve dívida líquida documentada em instrumento particular, aplica-se, em regra, o prazo de cinco anos.

Por isso, não basta olhar para o ano em que a dívida surgiu. É preciso perguntar:

• Que tipo de obrigação está sendo cobrada?
• Existe contrato formalizado?
• Há documentos que demonstram a efetiva prestação do serviço?
• O valor é determinado ou pode ser calculado aritmeticamente?
• Em que momento exato o pagamento se tornou exigível?

Essas respostas podem mudar completamente a análise jurídica.

E se a empresa passou anos "verificando a dívida"?

Esse é outro ponto que merece atenção.

Durante uma negociação, é comum o devedor solicitar documentos, pedir planilhas, conferir valores ou informar que está "analisando internamente" a cobrança. Mas isso, por si só, não significa necessariamente reconhecimento da dívida nem interrompe a prescrição.

O art. 202, VI, do Código Civil prevê a interrupção da prescrição quando existe ato inequívoco do devedor, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito.

Na prática forense, existe uma diferença substancial entre simplesmente pedir documentos para verificar a existência de algum débito e reconhecer expressamente uma obrigação, manifestando intenção concreta de quitá-la. Essa distinção pode ser decisiva quando o crédito já possui alguns anos de maturação.

O que uma empresa deve fazer?

Se sua empresa possui valores antigos a receber, não descarte o crédito apenas porque "já faz muito tempo".

Reúna todo o acervo probatório pertinente:

• contratos e termos aditivos;
• notas fiscais e comprovantes de entrega de mercadorias ou prestação de serviços;
• boletos bancários emitidos e comprovantes de envio;
• planilhas de evolução do débito;
• mensagens eletrônicas, correspondências, e-mails e registros de negociações realizadas com o devedor.

Depois, faça uma análise individualizada do crédito. Prescrição não se resolve apenas olhando para o calendário.

Conclusão

Em muitos casos, a diferença entre um crédito considerado "perdido" e um crédito que ainda pode ser validamente exigido está justamente na análise correta dos documentos e dos acontecimentos ocorridos ao longo do tempo.

Se sua empresa possui créditos antigos e você ainda tem dúvidas sobre a possibilidade jurídica de cobrança, vale analisar detalhadamente o caso antes de simplesmente considerar esse dinheiro perdido.