#Direito Civil

TJ-SP manteve indenização de R$ 6 mil a tutor que perdeu cão atropelado em rodovia concedida, reconhecendo falha da concessionária e o dano moral pelo vínculo afetivo.

O TJSP manteve e ampliou condenação de empresa por poluição atmosférica que afetou idosos, reconhecendo dano ambiental e dano moral coletivo, com base na responsabilidade objetiva.

O CNJ orientou magistrados a verificar a manifestação de vontade da pessoa em processos de interdição, priorizando autonomia, escuta qualificada e medidas menos restritivas à capacidade civil.

STJ decidiu que o direito de regresso só pode ser exercido após o pagamento efetivo da obrigação principal, afastando ações regressivas baseadas em valores futuros ou potenciais.

Justiça condenou hospital a indenizar mãe por dano moral após troca de pulseiras de recém-nascidos.

A Justiça decidiu que seguradora pode negar indenização por perda total quando comprovada embriaguez do condutor, por configurar agravamento intencional do risco previsto em contrato.

O Grupo Globo repudiou fala do presidente do Flamengo contra uma jornalista, considerada misógina.

A Justiça autorizou a Netflix a manter documentário com imagens de Edir Macedo.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passou a reconhecer a validade civil dos casamentos celebrados na umbanda e no candomblé.