#Direito Civil

Disputa judicial envolve herança de cerca de R$ 5 milhões deixada por médico em São Paulo, com participação de Suzane von Richthofen e questionamento sobre união estável alegada por prima do falecido.

STJ obrigou plano a fornecer medicamento domiciliar a paciente com esclerose múltipla, criando exceção à exclusão legal quando a prescrição é indispensável e a recusa compromete o tratamento.

Juíza em Goiás suspendeu 93,77% das parcelas de financiamento da Caixa para médico com invalidez por AVCs, proibindo cobrança e negativação enquanto o caso é analisado.

Compadres que apostaram juntos na Mega da Virada terão prêmio dividido; sentença reconheceu sociedade de fato e condenou réu a pagar metade.

Moradora recebeu Pix de R$ 50 mil sem origem clara, tentou devolver e não conseguiu; juiz validou depósito judicial, extinguiu a obrigação e determinou prestação de contas.

Justiça condenou o município a pagar R$ 100 mil a mãe que entrou para parto de gêmeos e saiu com um bebê; sentença apontou falha em esclarecer o destino do outro feto e negar sepultamento.

Delegada esqueceu notebook em carro de app; motorista pediu R$ 50 para custear devolução e foi levado pela PF para esclarecimentos. Debate envolve “coisa achada”, extorsão e desacato.

A Justiça de MG deu 15 dias para Nikolas Ferreira pagar R$ 65.522,29 a Duda Salabert por danos morais, após início do cumprimento de sentença.

A juíza validou reajustes por sinistralidade e VCMH em plano coletivo empresarial com 3 vidas, afastou “falso coletivo” e negou equiparação a plano individual da ANS.

TJSP condena TikTok a pagar R$10 mil por danos morais e exige entrega integral de dados para identificar responsáveis por perfis falsos.

Após comentário ofensivo a seus filhos, Giovanna Ewbank reagiu nas redes e reacendeu o debate jurídico sobre limites da liberdade de expressão e a proteção reforçada de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Disputa pela liberação do corpo de Miguel Abdala Netto reacende tensão familiar e pode influenciar o inventário de um patrimônio estimado em R$ 5 milhões, enquanto a morte segue sob apuração.

Justiça mineira entendeu que, apesar do erro odontológico, não houve prova de dano moral indenizável, já que não ficaram demonstradas sequelas, prejuízo relevante ou sofrimento psicológico intenso.

O Tribunal entendeu que, em situação de emergência, a transfusão de sangue para salvar a vida da paciente não configurou ato ilícito, afastando a responsabilidade civil apesar da objeção religiosa.

A Justiça mineira manteve indenização por prejuízos causados por invasão de gado em lavouras e determinou a instalação de cercas, mas afastou a condenação por danos morais por falta de prova.

A Justiça reconheceu a responsabilidade da plataforma por falha na segurança da hospedagem e determinou indenização por danos morais após a entrada indevida de terceiro em imóvel alugado.

Cartórios do Espírito Santo passaram a validar conteúdos digitais por ata notarial, permitindo o registro formal de mensagens, posts e páginas da internet como meio de prova com fé pública.

Caso de jovem resgatado no Pico Paraná reacende debate jurídico sobre responsabilidade civil, dever do Estado em salvamentos e relevância da conduta do praticante em atividades de risco.