Alta Corte de Londres rejeita ações de taxistas contra Uber por prescrição

A Alta Corte de Londres rejeitou, nesta segunda-feira (19), um conjunto de ações movidas por taxistas contra a Uber, encerrando a tentativa de obter indenizações que, somadas, alcançariam cerca de R$ 2,3 bilhões. A decisão, proferida pelo juiz Simon Birt, baseou-se na prescrição do direito de ação, sem que o magistrado analisasse o mérito das acusações formuladas contra a empresa.

Os processos tiveram início em 2024 e sustentavam que a Uber teria fornecido informações enganosas e imprecisas à Transport for London, órgão responsável pela regulação do sistema de transportes da capital britânica, durante o processo de obtenção de sua primeira licença para operar serviços de transporte privado, ocorrido em 2012. Os autores argumentavam que tais irregularidades teriam prejudicado o mercado local, afetando a operação dos tradicionais táxis pretos da cidade.

Uma das demandas, apresentada por um grupo de aproximadamente 13 mil taxistas, buscava cerca de £ 200 milhões (aproximadamente R$ 1,35 bilhão). Paralelamente, uma segunda ação, movida em nome das empresas Kabbie e Iride, que já encerraram suas atividades, reivindicava o valor de £ 140 milhões (cerca de R$ 945 milhões). A Uber contestou as alegações e invocou o prazo prescricional de seis anos para esse tipo de demanda judicial.

Ao julgar o caso, o juiz Simon Birt concluiu que os autores teriam tido condições de identificar a suposta fraude em momento anterior a 2018. Como a ação foi protocolada apenas seis anos depois desse marco temporal, o magistrado acolheu a defesa da empresa e extinguiu os pedidos.

Um porta-voz da Uber manifestou satisfação com a decisão, afirmando que o desfecho coloca definitivamente as questões no passado. Por outro lado, a RGL Management, empresa que administrou os processos em nome dos taxistas, declarou decepção com o resultado e informou que está avaliando as opções jurídicas disponíveis para os envolvidos.

A Uber enfrenta um novo desafio judicial em Londres na próxima semana, quando a companhia enfrentará a autoridade tributária britânica em uma disputa fiscal que supera o montante de £ 1 bilhão (R$ 6,75 bilhões).